05/08/2025 20:23

Certidão
05/08/2025 20:23

Recurso Eletrônico Baixado
05/08/2025 20:21

Transitado em Julgado em "data"
14/07/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:54

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808941-51.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: José da Silva Bandeira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

Participaram dos julgamentos os juízes Robson Celeste Candeloro (relator), Patrícia Kelling Karloh (1.º vogal) e Luciane Buriasco Isquerdo (2.° vogal).
30/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:07

Não-Provimento
27/06/2025 08:30

Deliberação em Sessão
27/06/2025 08:30

Deliberação em Sessão
16/06/2025 16:05

Inclusão em pauta
12/06/2025 14:29

Inclusão em Pauta
30/05/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:00

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
13/05/2025 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 11:04

Expedida/certificada
09/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:02

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808941-51.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: José da Silva Bandeira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/05/2025 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:20

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 16:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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