TJMS - 0808941-51.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE DA SILVA BANDEIRA

CPF *67.***.*33-49

Advogados

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2025 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 06:27

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2025 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 06:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 06:08

    Emissão da Relação

  • 06/08/2025 06:08

    Transitado em Julgado em data

  • 05/08/2025 20:23

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 05/08/2025 20:23

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 08/05/2025 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 11:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/05/2025 11:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/05/2025 20:33

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 20:33

    Decisão ou Despacho

  • 05/05/2025 18:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2025 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 15:43

    Realizado cálculo de custas

  • 02/04/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 06:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0808941-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José da Silva Bandeira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 227/229, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

    Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

    Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

    Prazo 2 dias.

  • 01/04/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 15:46

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 15:45

    Decisão ou Despacho

  • 20/03/2025 07:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2025 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 03:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2025 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2025 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 20:34

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 20:34

    Decisão ou Despacho

  • 24/02/2025 08:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2025 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0808941-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José da Silva Bandeira - intimação da r. sentença: "(...) ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte demandante, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por José da Silva Bandeira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Diligências legais.”

  • 22/01/2025 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 18:40

    Homologada a Transação

  • 12/12/2024 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2024 16:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/05/2024 01:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 19:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:44

    Homologada a Transação

  • 12/04/2024 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 19:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/02/2024 19:53

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2023 02:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0808941-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José da Silva Bandeira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifiquem as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

    Prazo 10 dias.

  • 28/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2023 15:12

    de Conciliação

  • 07/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/06/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2023 03:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2023 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 13:38

    de Instrução e Julgamento

  • 18/04/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800446-49.2023.8.12.0035

Dalva Helena Schanaide

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Gislayne Teixeira Marra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1419309-12.2023.8.12.0000

Eder Silvio dos Santos

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Darci Cristiano de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0820390-06.2023.8.12.0110

Marcos dos Santos Matos

Agencia Estadual de Administracao do Sis...

Advogado: Gledson Alves de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1419156-76.2023.8.12.0000

Simone Barroso de Souza

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2024 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0811729-38.2023.8.12.0110

Rodrigo Ferreira Abdo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ailton Soares Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2023 15:25

Exibir Processo