17/09/2025 16:10

Prazo em Curso
19/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 17:26

Emissão da Relação
17/06/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 06:46

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 19:09

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 04:03

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: César Melo Garcia (OAB 20649/MS) Processo 0812867-74.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcela Narcisa da Silva - Sentença: " DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de MARCELA NARCISA DA SILVA, diante da rejeição absoluta dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora os montantes financeiros descritos nas 738 e seguintes, o que foi corrigido e atualizado até junho de 2024.

Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Colendo Magistrado Togado.

Campo Grande-MS, 08 de maio de 2025.

Ana Maria Santos de Jesus Silva.

Juíza Leiga. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
20/05/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:00

Homologada a Transação
10/05/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:16

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 18:57

Recebidos os autos
04/11/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 04:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: César Melo Garcia (OAB 20649/MS) Processo 0812867-74.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcela Narcisa da Silva - Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
12/09/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:33

Recebidos os autos
11/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 13:33

Evolução da Classe Processual
19/07/2024 13:16

Recebidos os autos
19/07/2024 13:16

Determinada Requisição de Informações
19/07/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:03

Transitado em Julgado em data
21/06/2024 17:46

Recebidos os autos
21/06/2024 17:46

Recebidos os autos
03/10/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 10:45

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 10:45

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:54

Recebidos os autos
20/09/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 07:51

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 01:59

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:45

Homologada a Transação
08/08/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 17:52

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2023 17:57

Recebidos os autos
11/04/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 08:39

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 02:38

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 21:21

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:15

Recebidos os autos
03/03/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 16:27

de Conciliação
06/09/2022 07:50

Juntada de Petição de tipo
26/08/2022 02:02

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 13:22

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:54

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 17:01

de Instrução e Julgamento
09/06/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 13:56

Recebidos os autos
02/06/2022 13:56

Tutela Provisória
01/06/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 06:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 20:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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