TJMS - 0812867-74.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 17:45
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2024 17:44
Baixa Definitiva
-
21/06/2024 17:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/05/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2024 19:08
Recurso Extraordinário não admitido
-
15/05/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 16:43
Recebidos os autos
-
15/05/2024 16:42
INCONSISTENTE
-
15/05/2024 16:42
INCONSISTENTE
-
15/05/2024 16:42
INCONSISTENTE
-
14/03/2024 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
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12/03/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 18:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/02/2024 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0812867-74.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Marcela Narcisa da Silva Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2024. -
09/02/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 14:00
Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.
-
09/02/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0812867-74.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcela Narcisa da Silva Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário. -
23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0812867-74.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcela Narcisa da Silva Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal. -
08/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0812867-74.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcela Narcisa da Silva Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação. -
04/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0812867-74.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcela Narcisa da Silva Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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