TJMS - 0812770-11.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANILDA AUGUSTO

CPF *14.***.*99-72

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 16:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/09/2025 16:01

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 12:11

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2025 14:21

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2025 13:48

    Transitado em Julgado em data

  • 14/08/2025 15:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/08/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 06:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2025 19:04

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 19:04

    Julgado procedente o pedido

  • 01/07/2025 13:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2025 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812770-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanilda Augusto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

  • 29/05/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2025 18:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 19:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2024 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812770-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanilda Augusto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 01/10/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 08:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:53

    Decorrido prazo de parte

  • 25/04/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 09:22

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 13:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2024 22:20

    Recebidos os autos

  • 30/03/2024 15:34

    Decisão ou Despacho

  • 17/10/2023 17:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812770-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanilda Augusto - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da petição/manifestação de fls. 151.

    Prazo 5 dias.

  • 28/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 14:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/09/2023 14:14

    Evolução da Classe Processual

  • 25/09/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2023 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 12:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 19:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2023 19:51

    Processo Reativado

  • 28/02/2023 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 10:42

    Transitado em Julgado em data

  • 20/12/2022 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2022 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 19:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 19:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 19:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/11/2022 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2022 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 19:24

    Homologada a Transação

  • 09/11/2022 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 18:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/09/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 18:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2022 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 09:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 19:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 13:40

    de Conciliação

  • 17/03/2022 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 22:51

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 22:51

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 22:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2022 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2021 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/12/2021 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 12:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2021 23:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 21:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 21:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 21:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2021 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2021 13:45

    de Instrução e Julgamento

  • 24/09/2021 17:54

    Preliminar

  • 22/09/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 19:04

    Preliminar

  • 26/07/2021 19:04

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 10:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2021 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2021 10:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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