TJMS - 0802068-70.2021.8.12.0024

1ª instância - Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRISMAR MOURA QUADROS

CPF *42.***.*49-28

Advogados

CARMO JOVINO PIMENTEL JUNIOR

OAB: 21299/MS

Polo Passivo

Partes

JEAN PAULO VIEIRA LELIS

CPF *62.***.*94-91

Advogados

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 13:27

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2025 15:33

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 10:26

    Transitado em Julgado em data

  • 14/04/2025 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 05:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0802068-70.2021.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irismar Moura Quadros - Exectdo: Jean Paulo Vieira Lelis - 1.

    Dispenso o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. 2.

    Vislumbra-se dos autos que a parte exequente, embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte.

    Ademais, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

    Como se não bastasse, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, na forma do art. 53, §4º, também da Lei 9.099/95.

    Em arremate, nos termos do Enunciado 75, do FONAJE, a hipótese do §4º do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica à execução de título judicial.

    Com efeito, de rigor a extinção da presente ação. 3.

    Ante o exposto, julgo extinto o processo (cumprimento de sentença), nos termos do art. 485, inciso III, do CPC c/c artigos 51, §1º, e 53, §4°, estes da Lei 9.099/95 (Enunciado nº 75, do FONAJE).

    Não há custas processuais e honorários sucumbenciais (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55).

    Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 08/04/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 19:58

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 19:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 19:58

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 31/03/2025 15:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2025 15:23

    Decorrido prazo de parte

  • 06/02/2025 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 11:44

    Decorrido prazo de parte

  • 24/01/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0802068-70.2021.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irismar Moura Quadros - Exectdo: Jean Paulo Vieira Lelis - A parte autora, ciência acerca da expedição da certidão, para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito.

  • 23/01/2025 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 15:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/12/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 12:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2024 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2024 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0802068-70.2021.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irismar Moura Quadros - Exectdo: Jean Paulo Vieira Lelis - Autorizo levantamento da quantia bloqueada via Sisbajud.

    Defiro a inclusão de restrição de circulação em relação ao veículo localizados às fls. 55/56, correndo por sua conta e risco do credor a retirada do bem do local em que for apreendido, mediante alvará judicial, bem como eventuais intercorrências relacionadas a embargos de terceiro.

    Observo que nesta comarca inexiste depositário judicial, razão pela qual o credor fica desde já nomeado ao encargo, nos termos do art. 840, § 1º, do CPC.

    Indefiro o pleito de ofício á Caixa Econômica Federal, uma vez que, por certo tal medida será inócua, eis que mesmo havendo saldos de FGTS, PIS e abono salarial, não haveria possibilidade de deferimento de bloqueio na forma requerida, ante a sua impenhorabilidade.

    Após 30 dias, manifeste-se o exequente em termos de satisfação de seu crédito.

  • 22/10/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/09/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 10:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2024 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2024 17:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2024 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0802068-70.2021.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irismar Moura Quadros - Exectdo: Jean Paulo Vieira Lelis - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 04/06/2024 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 18:42

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2024 18:42

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2023 18:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0802068-70.2021.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irismar Moura Quadros - Exectdo: Jean Paulo Vieira Lelis - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca das Informações de p. 74-80, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 03/10/2023 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 04:46

    Decorrido prazo de parte

  • 25/08/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 24/08/2023 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 21/08/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 08:13

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2023 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:10

    Decorrido prazo de parte

  • 24/01/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 08:35

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2022 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 05/10/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 21:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:24

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2022 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 15:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/09/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2022 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 19:43

    Decorrido prazo de parte

  • 03/08/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 16:29

    Decisão ou Despacho

  • 07/07/2022 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2022 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 30/06/2022 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2022 12:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/04/2022 09:51

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 17/03/2022 19:33

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 19:33

    Decisão ou Despacho

  • 16/03/2022 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2022 15:46

    Processo Reativado

  • 16/03/2022 14:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2022 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2022 16:47

    Transitado em Julgado em data

  • 18/02/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 20:36

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 20:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2022 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 20:36

    Julgado procedente o pedido

  • 11/02/2022 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2022 15:17

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 08/02/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 08:19

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2022 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 18:21

    de Instrução e Julgamento

  • 17/12/2021 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 17:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812770-11.2021.8.12.0110

Vanilda Augusto

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2021 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0812714-75.2021.8.12.0110

Fabio Milki da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2021 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0800248-61.2023.8.12.0051

Rozivania de Quevedo Castilho

Municipio de Itaquirai

Advogado: Elisangela Peral da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0811652-97.2021.8.12.0110

Instituto Municipal de Previdencia de Ca...

Rosilene Alves de Freitas

Advogado: Eduardo Possiede Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0811652-97.2021.8.12.0110

Rosilene Alves de Freitas

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2021 17:55

Exibir Processo