14/10/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 12:52

Processo Reativado
14/10/2024 10:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 16:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/04/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 06:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 06:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 08:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:56

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/11/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 16:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Quiteria Maria da Silva Processo 0000357-46.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Quiteria Maria da Silva - Reqdo: Casas Bahia - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, para, resolvendo o mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: Declarar nulo todos os contratos referentes a prestação de serviços de seguros, garantias e qualquer outro serviço diferente do produto efetivamente adquirido no contrato da autora de n. 21.1082.0157.799-0 (fls.7-17), bem como o carnê já emitido de fl.19-27.

Determinar que a requerida retire o valor da garantia e seguros embutidos na compra da autora ficando somente o valor do produto de R$ 1.778,00, bem como, proceda a emissão de novo carnê.

Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55, 2ª parte).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. ------------ Homologo a sentença proferida pela juíza leiga, com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.

Mediante requerimento (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), determino o cumprimento de sentença e atos subsequentes.

P.

R.

I.
03/10/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:41

Recebidos os autos
12/09/2023 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:41

Homologada a Transação
12/09/2023 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 13:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/08/2023 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 12:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/07/2023 17:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/07/2023 17:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 08:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 12:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 13:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2023 13:37

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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