08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da petição juntada nas folhas 172-178, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
20/05/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:11

Recebidos os autos
03/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 07:01

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801865-03.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stela Ramos Felix - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, atenda às exigências constantes da certidão de fls. 152, sem alterar o valor homologado às fls. 145 (R$ 13.252,29 - treze mil, duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos) ou justifique a impossibilidade da fazê-lo.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:00

Recebidos os autos
04/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801865-03.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stela Ramos Felix - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 152, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
26/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:03

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 05:03

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 05:02

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 04:50

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 04:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2024 17:32

Recebidos os autos
08/05/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:28

Recebidos os autos
09/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 13:06

Evolução da Classe Processual
05/04/2024 17:38

Processo Reativado
05/04/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 05:12

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 05:07

Transitado em Julgado em data
27/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801865-03.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Stela Ramos Felix - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se parcialmente procedente o pedido da Requerente Stela Ramos Felix em desfavor do Requerido Município de Dourados para reconhecer a unicidade contratual, declarar nulos os contratos de convocação e condenar o requerido ao pagamento de FGTS referente ao período das contratações temporárias firmadas entre as partes, quais sejam, 28 dias de maio/2018 (prescrito período anterior a 03/05/2018 holerite de fl.21) junho a dezembro/2018 (fl. 20/29), fevereiro a abril/2019 (fl. 30/32), fevereiro a abril/2020 (fl. 34/36), junho a dezembro/2020 (fl. 37/43), março a dezembro/2021 (fl. 44/54), fevereiro a dezembro/2022 (fl. 55/65) e fevereiro a março/2023 (fl. 66/67). fetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), acrescido de juros aplicados à caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei nº 9.494/97 até 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021, em observância à Emenda Constitucional nº. 113/21, a correção monetária e os juros deverão ser calculados conjuntamente, com a aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente.

Julga-se o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. (...) Vistos, etc.

Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/10/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:06

Homologada a Transação
13/09/2023 15:06

Recebidos os autos
13/09/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:38

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2023 12:33

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:20

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:58

Recebidos os autos
06/06/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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