23/06/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804118-32.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janaina Marcoli Gonzaga - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
09/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 13:46

Recebidos os autos
03/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804118-32.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janaina Marcoli Gonzaga - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, retificar os cálculos conforme segue: I) Excluir as férias/férias proporcionais dos cálculos; I) apresentar cálculos referente ao 1/3 constitucional sobre os 15 dias de férias relativos aos anos de 2018 a 2023; II) Considerando que a condenação foi posterior a edição da EC 13/21, a correção monetária e juros calculados cumulativamente pela taxa Selic desde 09/12/2021 até os dias atuais, a partir da citação
07/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:18

Transitado em Julgado em data
07/11/2024 06:17

Transitado em Julgado em data
29/10/2024 17:10

Recebidos os autos
29/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804118-32.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janaina Marcoli Gonzaga - Sentença: Isto posto, julgo parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença (fls.340-345), reconhecendo o excesso, devendo ser excluída as férias proporcionais, mantendo apenas 1/3 constitucional sobre os 15 dias de férias, conforme estabelece inciso I do artigo 47 da Lei Complementar nº. 18/207.

Transitada em julgado esta decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, retificar os cálculos conforme segue: I) Excluir as férias/férias proporcionais dos cálculos; I) apresentar cálculos referente ao 1/3 constitucional sobre os 15 dias de férias relativos aos anos de 2018 a 2023; II) Considerando que a condenação foi posterior a edição da EC 13/21, a correção monetária e juros calculados cumulativamente pela taxa Selic desde 09/12/2021 até os dias atuais, a partir da citação; Após homologação, P.R.I (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/08/2024 03:41

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 03:41

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:35

Homologada a Transação
08/08/2024 15:35

Recebidos os autos
08/08/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:12

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 04:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804118-32.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janaina Marcoli Gonzaga - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
17/05/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 05:07

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 05:05

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 21:46

Recebidos os autos
02/05/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 14:02

Evolução da Classe Processual
29/04/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 06:16

Transitado em Julgado em data
16/04/2024 14:21

Recebidos os autos
16/04/2024 14:21

Recebidos os autos
29/11/2023 05:33

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 05:32

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 05:32

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 04:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 04:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 04:15

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 17:42

Recebidos os autos
13/11/2023 17:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2023 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 13:02

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:22

Homologada a Transação
13/09/2023 14:22

Recebidos os autos
13/09/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 12:33

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:12

Recebidos os autos
02/06/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 14:39

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2023 14:39

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2023 14:39

Recebidos os autos
26/04/2023 11:16

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2023 18:32

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2023 18:15

Decorrido prazo de parte
23/02/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:09

Recebidos os autos
07/02/2023 15:48

Declarada incompetência
07/02/2023 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 13:32

Processo Desarquivado
07/02/2023 13:32

Processo Desarquivado
17/02/2022 08:17

Arquivado Provisoriamente
14/02/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 17:07

Juntada de tipo de documento
12/01/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2021 15:17

Expedição de tipo de documento.
18/12/2021 15:13

Recebidos os autos
18/12/2021 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
18/12/2021 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2021 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2021 10:41

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2021 10:41

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2021 10:41

Recebidos os autos
14/12/2021 13:23

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2021 13:20

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 06:54

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 06:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 06:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 07:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:16

Recebidos os autos
22/11/2021 15:16

Declarada incompetência
22/11/2021 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2021 09:02

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 06:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 08:32

Juntada de Petição de tipo
20/09/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 07:32

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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