TJMS - 1419368-97.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

DANIELE CRISTINA BOGADO DE CAMPOS

CPF *08.***.*23-40

LUCIO CESAR PIRES VIANA

CPF *23.***.*97-72

ADAO FRANCISCO DA SILVA COSTA

CPF *45.***.*69-00

Advogados

WILIAN ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB: 1586/MS

Polo Passivo

Partes

CASA X - CENTRAL DE HABILITACAO

CNPJ: 07.646.928/0001-97

RECAST - CONSULTORIA E-MARKETING LTDA

CNPJ: 05.340.673/0001-04

Advogados

LUIZ FELIPE NERY ENNE

OAB: 12629/MS

CPF *37.***.*25-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2024 09:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2024 09:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/01/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419368-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Adão Francisco da Silva Costa Advogado: Mauro Abrao Siufi (OAB: 1586/MS) Agravante: Lucio Cesar Pires Viana Advogado: Mauro Abrao Siufi (OAB: 1586/MS) Agravante: Danielle Cristina Bogado de Campos Pires Advogado: Mauro Abrao Siufi (OAB: 1586/MS) Agravado: Recast - Consultoria E-Marketing Ltda Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Agravado: Imobiliária Casa X Ltda-me Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - PARÂMETROS DETERMINADOS NA DECISÃO - COERÊNCIA COM OS CRITÉRIOS PREVISTOS NO TÍTULO JUDICIAL - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso o eventual excesso de execução, ante a suposta incorreção dos cálculos. 2.

    Os cálculos devem fidelidade ao título judicial que deu origem ao Cumprimento de Sentença, sendo vedada a alteração do quantum devido e dos critérios de atualização da dívida. 3.

    No caso concreto, constatado que o credor realizou seuscálculoscom base nos critérios mencionados no título judicial, não há excesso de execução. 4.

    Agravo conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/12/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419368-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Adão Francisco da Silva Costa Advogado: Mauro Abrao Siufi (OAB: 1586/MS) Agravante: Lucio Cesar Pires Viana Advogado: Mauro Abrao Siufi (OAB: 1586/MS) Agravante: Danielle Cristina Bogado de Campos Pires Advogado: Mauro Abrao Siufi (OAB: 1586/MS) Agravado: Recast - Consultoria E-Marketing Ltda Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Agravado: Imobiliária Casa X Ltda-me Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/12/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 18:40

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 18/12/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/11/2023 07:55

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419368-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Adão Francisco da Silva Costa Advogado: Mauro Abrao Siufi (OAB: 1586/MS) Agravante: Lucio Cesar Pires Viana Advogado: Mauro Abrao Siufi (OAB: 1586/MS) Agravante: Danielle Cristina Bogado de Campos Pires Advogado: Mauro Abrao Siufi (OAB: 1586/MS) Agravado: Recast - Consultoria E-Marketing Ltda Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Agravado: Imobiliária Casa X Ltda-me Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Considerando que não há pedido para concessão de efeito suspensivo, tampouco de antecipação da tutela recursal, intime-se a parte agravada, para, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do CPC/15, responder ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

  • 18/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 01:59

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419368-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Adão Francisco da Silva Costa Advogado: Mauro Abrao Siufi (OAB: 1586/MS) Agravante: Lucio Cesar Pires Viana Advogado: Mauro Abrao Siufi (OAB: 1586/MS) Agravante: Danielle Cristina Bogado de Campos Pires Advogado: Mauro Abrao Siufi (OAB: 1586/MS) Agravado: Recast - Consultoria E-Marketing Ltda Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Agravado: Imobiliária Casa X Ltda-me Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/10/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 12:10

    Distribuído por prevenção

  • 03/10/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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