08/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 21:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:46

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 09:46

Recebidos os autos
29/04/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:34

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 11:34

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Lucieni Xavier da Silva (OAB 19129/MS) Processo 0830263-37.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucieni Xavier da Silva, Lucieni Xavier da Silva, Lucieni Xavier da Silva, Nathanael Xavier da Silva - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Com relação ao requerimento de fls. 299/300 e fls. 312, de parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC, indefere-se, visto que o próprio diploma em seu parágrafo sétimo, veda tal medida.

No entanto, não obsta as partes realizarem acordo.

No mais, intime-se o exequente para que se manifeste acerca dos valores depositados nos autos, trazendo planilha atualizada de débitos, deduzindo as quantias já quitadas.

Após, tornem os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.
14/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 11:23

Recebidos os autos
08/04/2025 11:23

Outras Decisões
21/03/2025 17:22

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 17:22

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Lucieni Xavier da Silva (OAB 19129/MS) Processo 0830263-37.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucieni Xavier da Silva, Lucieni Xavier da Silva, Lucieni Xavier da Silva, Nathanael Xavier da Silva - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Após a decisão de fls. 277/280, pela qual acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, foi apresentado pela exequente o valor de R$ 31.941,47 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), consoante manifestação de fls. 283/284, com os quais não concorda a executada, já que os honorários devem trilhar no montante de 10% de 90%, ou seja, o valor de R$ 2.903,77 (dois mil novecentos e três reais e setenta e sete centavos), considerando que 10% será R$ 290,37 para a autora e R$ 2613,39, para a ré.

A exequente, informou que o E.TJ/MS atribuiu ao réu arcar com os 90% e ao autor 10%.

Decide-se.

Analisando-se as alegações, tem-se que assiste razão ao exequente em sua manifestação de fls. 291/293.

Isso porque, restou incontroverso que a quantia a ser restituída era R$ 29.037,70 (vinte e nove mil, trinta e sete reais e setenta centavos) e dessa quantia foi arbitrada a sucumbência em 10%, ou seja R$ 2.903,77 (dois mil, novecentos e três reais e setenta e sete centavos) e destes 10% deveria ser pago pela autora ao réu e os 90% restantes seriam arcados pelo réu, conforme restou decido no acórdão de fls. 186/202.

Portanto, o montante obtido de 90% do valor total de honorários (R$ 2.903,77), se perfaz no valor de R$ 2.613,39 (dois mil, seiscentos e treze reais e trinta e nove centavos), que somados com o valor a ser restituído de R$ 29.037,70, chega-se ao valor de R$ 31.651,09 (trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e nove centavos).

Assim sendo, intime-se a executada para que promova a quitação da quantia, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. Às providências e intimações necessárias.
14/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025 14:50

Recebidos os autos
28/01/2025 14:50

Outras Decisões
03/01/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Lucieni Xavier da Silva (OAB 19129/MS) Processo 0830263-37.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nathanael Xavier da Silva, Lucieni Xavier da Silva, Lucieni Xavier da Silva, Lucieni Xavier da Silva - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Por todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação de fls. 254/262, para determinar que os juros moratórios sejam de 1% a partir da citação (21/04/2022-fl. 62), devendo a Exequente adequar os cálculos nos parâmetros ora fixados.

Deixo de fixar honorários advocatícios na impugnação ao cumprimento de sentença, por se tratar de mero incidente processual, solucionado por decisão interlocutória.

Intime-se a Exequente para que apresente os cálculos nos termos desta decisão, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, tornem conclusos para deliberações.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. Às providências e intimações necessárias.
09/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:58

Recebidos os autos
02/10/2024 15:58

Acolhimento em Parte
03/06/2024 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:01

Realizado cálculo de custas
20/03/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:25

Decorrido prazo de parte
11/03/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:55

Recebidos os autos
19/01/2024 15:42

Decisão ou Despacho
28/12/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 08:27

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 10:17

Realizado cálculo de custas
26/10/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 13:04

Evolução da Classe Processual
26/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 17:06

Recebidos os autos
09/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 19:00

Transitado em Julgado em data
02/10/2023 13:56

Recebidos os autos
02/10/2023 13:56

Recebidos os autos
27/09/2023 17:34

de Instrução e Julgamento
29/05/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 11:10

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2023 11:10

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:16

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 12:16

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:51

Recebidos os autos
02/02/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:49

Julgado procedente o pedido
14/01/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 06:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:48

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 06:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:10

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:19

Recebidos os autos
26/10/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:57

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 22:45

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 10:46

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 15:52

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/05/2022 13:50

de Conciliação
06/05/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 18:29

Juntada de tipo de documento
01/04/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
26/03/2022 01:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 01:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2022 01:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2022 01:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 01:06

Expedição de tipo de documento.
26/03/2022 01:06

de Instrução e Julgamento
24/03/2022 18:29

Recebidos os autos
16/03/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2021 13:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/12/2021 14:16

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 14:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/12/2021 14:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/12/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 19:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 21:15

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 22:51

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 03:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 17:03

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:59

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 13:59

de Instrução e Julgamento
30/09/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 18:41

Recebidos os autos
29/09/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2021 12:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/09/2021 12:37

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2021 12:36

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2021 12:35

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2021 12:35

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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