15/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 17:59

Emissão da Relação
11/09/2025 17:59

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2025 17:57

Evolução da Classe Processual
10/09/2025 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 13:04

Recebidos os autos
23/05/2025 13:04

Recebidos os autos
23/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:28

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 16:28

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:54

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS) Processo 0806941-54.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Braga Gomes - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar(em) CONTRARRAZÕES à(s) apelação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias.
05/12/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:42

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS) Processo 0806941-54.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Braga Gomes - Reqdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte autora do inteiro teor da r.

Sentença de fls. 477/490: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da presente demanda, para reconhecer o desvio de função e condenar o Município de Três Lagoas a pagar a Autora, a diferença remuneratória, com reflexos em férias e 13º salário, entre os cargos de Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, desde 20/9/2018 até a data em que perdurar a irregularidade funcional, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença e/ou diretamente no cumprimento de sentença.

Sobre o valor incidirá correção monetária desde a data que deveriam ter sido pagos os vencimentos a maior, pelo IPCA-E, bem como juros moratórios a contar da citação (art. 240, do CPC), pelo índice aplicado à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97) ambos até a data de 08/12/2021, uma vez que a partir da data de publicação da EC n.º 113/2021, em 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora serão pela taxa SELIC, uma única vez, nos termos do art. 3º, da EC n.º 113/2021 (...)".
24/10/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 23:14

Recebidos os autos
18/10/2024 23:14

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 23:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 23:14

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:13

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 12:58

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 12:58

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS) Processo 0806941-54.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Braga Gomes - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 222/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora para que junte aos autos o endereço das testemunhas arroladas à folha 427.
29/04/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS) Processo 0806941-54.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Braga Gomes - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 190/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 430/436: "Logo, inicia-se o saneamento e organização do processo, com base no do art. 357 do CPC. (...) Logo, inicia-se o saneamento e organização do processo, com base no do art. 357 do CPC. (...) Posto isso, acolho preliminar a fim de reconhecer de prescrição quinquenal com relação aos débitos anteriores a 20/9/2018. 4.

Sendo assim, não havendo outras preliminares, dou o feito por saneado, por constatar estarem presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento. 5.

Designo o dia 11 de junho de 2024, às 14h, para audiência de instrução e julgamento, que será realizada na forma híbrida, para oitiva das testemunhas arroladas pela parte requerida. 5.1.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para, prazo de 15 (quinze) dias, especificarem o rol de testemunhas. (...) 5.2.

Intimem-se as Partes da audiência designada, cientes de que poderão participar do ato na forma virtual, bastando para tanto que o Causídico encaminhe o link da sala de audiências. (...) 7.

Defiro a juntada dos documentos de fls. 428/429. (...) Sem prejuízo, em respeito ao contraditório, intime-se a parte Requerida para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 428/429."
12/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:00

de Instrução e Julgamento
11/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:38

Recebidos os autos
09/04/2024 15:04

Decisão ou Despacho
12/03/2024 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:38

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 15:37

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:52

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 01:13

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 00:00

Intimação

Município de Três Lagoas, Rodolfo Luis Guerra Processo 0806941-54.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Braga Gomes - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 608/2023 Teor do ato: Intimação da parte Autora acerca do r. despacho de fl. 384: "1.

Considerando o disposto no art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, deixo de designar audiência preliminar tendo em vista a impossibilidade de autocomposição.

Com efeito, em se tratando de ações de Estado, ações sobre bens públicos e outras que digam sobre direitos indisponíveis, a referida audiência torna-se inócua. 2.

Assim, cite-se a parte requerida na forma do art. 247, do CPC, com as advertências do art. 344, do CPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal (...)"
03/10/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:27

Recebidos os autos
29/09/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 12:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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