17/06/2025 07:47

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 07:45

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:37

Recebidos os autos
09/04/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/04/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:38

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Dráusio Jucá Pires (OAB 15010/MS), Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB 13997/MS), Luiz Felipe Ferreira (OAB 13652/MS), Ana Carla Silveira Negron Langervisch (OAB 107027/SP) Processo 0819315-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Keley Cristine Silva Tosta - Exectdo: Nl Agência de Turismo Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Portanto, para fins de privilegiar a natureza expedita dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pleito.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do processo.

Cumpra-se.".
14/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:24

Recebidos os autos
18/02/2025 17:24

Decisão ou Despacho
17/02/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Dráusio Jucá Pires (OAB 15010/MS), Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB 13997/MS), Luiz Felipe Ferreira (OAB 13652/MS) Processo 0819315-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Keley Cristine Silva Tosta - Diante do Despacho de f. 136, intima-se a parte autora para, em cinco dias, requerer o que de direito.
10/02/2025 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:10

Recebidos os autos
31/01/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:36

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 12:36

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 16:42

Recebidos os autos
19/12/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Dráusio Jucá Pires (OAB 15010/MS), Luiz Felipe Ferreira (OAB 13652/MS), Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB 13997/MS) Processo 0819315-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Keley Cristine Silva Tosta - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Isto posto, indefiro o pedido formulado na petição retro.

Assim, intime-se a parte autora para, em cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências. ".
28/10/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:27

Recebidos os autos
21/10/2024 15:27

Decisão ou Despacho
02/10/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:11

Recebidos os autos
11/09/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 07:08

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Dráusio Jucá Pires (OAB 15010/MS), Luiz Felipe Ferreira (OAB 13652/MS), Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB 13997/MS), Plinio Cesar Camargo Bacellar de Mello (OAB 356522/SP) Processo 0819315-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Keley Cristine Silva Tosta - Exectdo: Nl Agência de Turismo Ltda - Intimação da parte exequente do resultado negativo da pesquisa Sisbajud, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.
06/08/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 08:24

Evolução da Classe Processual
02/05/2024 08:24

Transitado em Julgado em data
22/04/2024 13:19

Recebidos os autos
22/04/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:42

Recebidos os autos
29/02/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:42

Homologada a Transação
23/02/2024 20:11

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 17:07

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Dráusio Jucá Pires (OAB 15010/MS), Luiz Felipe Ferreira (OAB 13652/MS), Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB 13997/MS), Plinio Cesar Camargo Bacellar de Mello (OAB 356522/SP) Processo 0819315-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Keley Cristine Silva Tosta - Reqdo: Nl Agência de Turismo Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 84/87 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora a quantia total de R$ 10.377,37 (dez mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados a partir do respectivo vencimento (19/03/2023 e 20/03/2023), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.*****Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:03

Recebidos os autos
10/01/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:03

Homologada a Transação
08/01/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 13:21

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 13:20

de Instrução e Julgamento
11/12/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:35

de Conciliação
09/11/2023 14:30

de Instrução e Julgamento
09/11/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
12/10/2023 07:08

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Dráusio Jucá Pires (OAB 15010/MS), Luiz Felipe Ferreira (OAB 13652/MS), Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB 13997/MS) Processo 0819315-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Keley Cristine Silva Tosta - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
29/09/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 12:58

de Instrução e Julgamento
01/09/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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