17/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 16:53

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:51

Recebidos os autos
10/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 13:55

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:38

Recebidos os autos
22/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:42

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:24

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:32

Recebidos os autos
27/03/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 18:01

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
22/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:37

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 01:42

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Dhyego Fernandes Alfonso (OAB 25867/MS) Processo 0819569-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Naja Medlley Cardoso Cabreira - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 150/156 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar as requeridas solidariamente a restituírem à autora a quantia paga pelas passagens aéreas, emitidas em seu nome (Naja Medlley Cardoso Cabreira) com o código/localizador (WVYHLN) e número da reserva 860878174600, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar as requeridas solidariamente a pagarem à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Por derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE, pelos fundamentos expostos, o pedido referente à reparação de danos materiais oriundos da reserva de hotel.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Ao Cartório, para que retifique o polo passivo para onde constar Latam Airlines Group S/A, passe a constar Tam Linhas Aéreas S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.*****Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 06:59

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:03

Recebidos os autos
10/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:02

Homologada a Transação
08/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:23

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/12/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/11/2023 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/12/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/11/2023 21:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 21:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 03:51

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:11

Expedição de Carta.
04/10/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB 25867/MS) Processo 0819569-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Naja Medlley Cardoso Cabreira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
29/09/2023 19:22

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:18

Expedição de Carta.
29/09/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:16

Expedição de Carta.
14/09/2023 14:15

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:14

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2023 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/09/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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