11/12/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 08:38

Expedição de Ofício.
11/12/2023 08:21

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419118-64.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: José Rivaldo Costa do Nascimento Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Agravado: Antônio Ferreira dos Reis Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - JULGAMENTO ULTRA PETITA E PRECLUSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU ENTREGA DE COISA EM PERDAS E DANOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Não há julgamento ultra petita, tampouco preclusão, se o juízo da causa observou precisamente o comando do título judicial, tendo a parte exequente se manifestado tempestivamente acerca da pretensão de conversão da obrigação de entrega de coisa em perdas e danos. 2.

Havendo comprovação de que a tutela específica determinada pela sentença tornou-se impossível, assim como a obtenção de resultado prático equivalente, a conversão da obrigação em perdas e danos é medida de rigor, conforme os arts. 499, 500 e 816, CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/11/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419118-64.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Agravante: José Rivaldo Costa do Nascimento Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Agravado: Antônio Ferreira dos Reis Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/11/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/11/2023 17:32

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419118-64.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: José Rivaldo Costa do Nascimento Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Agravado: Antônio Ferreira dos Reis Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Assim, indefiro o pedido de efeito suspensivo.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, desnecessário que preste informações (art. 1.018, § 2º, CPC).

Intime-se o agravado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhes facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.
10/10/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:40

Expedição de Ofício.
10/10/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 19:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 02:14

INCONSISTENTE
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419118-64.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: José Rivaldo Costa do Nascimento Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Agravado: Antônio Ferreira dos Reis Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:11

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:11

Distribuído por prevenção
02/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819448-71.2023.8.12.0110

Jose Carlos de Jesus

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1419316-04.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Luiz Sergio Stelle

Advogado: Joao Bahia de Holanda Sousa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0819102-23.2023.8.12.0110

Wilson Lourenco Grossi Goncalves

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1419138-55.2023.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Jose Carlos dos Santos Martinez

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1419128-11.2023.8.12.0000

Municipio de Dourados

Tecmor Total Telefonia LTDA-ME

Advogado: Rosana Tinatsu Ono

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 11:15

Exibir Processo