04/09/2025 14:59

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2025 12:28

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 06:49

Decorrido prazo de parte
13/06/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 21:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:30

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:30

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 18:30

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 18:30

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 18:30

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 17:19

Recebidos os autos
15/05/2025 17:19

Decisão ou Despacho
15/05/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2025 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:08

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 08:47

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:58

Recebidos os autos
07/11/2024 15:57

Determinada Requisição de Informações
24/10/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:47

Evolução da Classe Processual
24/10/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2024 14:33

Processo Reativado
23/10/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 07:59

Transitado em Julgado em data
15/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleber Robson Lemes de Britto (OAB 14698/MS), Maicon Julie Ferreira Alves - réu-revel Processo 0823047-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kleber Robson Lemes de Britto, Kleber Robson Lemes de Britto - Réu: Maicon Julie Ferreira Alves - Intimação da parte autora da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Kleber Robson Lemes de Brito, nesta Ação declaratória de Rescisão Contratual c/c perdas e danos movida em relação a Maicon Julie Ferreira Alves , para o fim de declarar rescindido o contrato de f. 09/19, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 21.581,11 (vinte e um mil quinhentos e oitenta e um reais e onze centavos), referente aos alugueis do veículo, às multas de trânsito, danos ao veículo, como também a multa por descumprimento das clausulas do contrato, equivalente a 10% (dez por cento) do valor global do contrato, nos termos da cláusula 20ª, devendo esse valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês ambos a partir do último cálculo apresentado. (f. 33) Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº. 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a)." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
13/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:29

Recebidos os autos
12/08/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:29

Homologada a Transação
09/08/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:51

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 14:49

de Instrução e Julgamento
05/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 14:25

de Instrução e Julgamento
06/03/2024 13:40

Recebidos os autos
06/03/2024 13:40

Decretação de revelia
05/03/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 15:21

de Conciliação
05/02/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:15

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:57

de Conciliação
19/12/2023 13:32

de Instrução e Julgamento
11/12/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:14

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:26

de Conciliação
31/10/2023 14:22

de Instrução e Julgamento
31/10/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
28/10/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:28

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Kleber Robson Lemes de Britto (OAB 14698/MS) Processo 0823047-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kleber Robson Lemes de Britto, Kleber Robson Lemes de Britto - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
02/10/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 12:41

de Instrução e Julgamento
27/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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