19/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:55

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 07:52

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Ricardo Almeida (OAB 24344/MS) Processo 0823177-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Suellen dos Anjos Martinez - Reqdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Advocacia Bellinati e Perez - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Suellen dos Anjos Martinez, nesta Ação Declaratória c/c Indenização movida em relação a movida em relação a BV Financeira S/A, Credito Financiamento e Investimento e Advocacia Belinatti Perez, para o fim de declarar a inexigibilidade de eventual débito referente a financiamento veicular (Freemont), em relação a autora, e por consequência manter definitiva a liminar anteriormente concedida (fls.19/20).

Segue indeferido o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas nessa fase (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.(a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I.Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
13/12/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:33

Recebidos os autos
06/12/2023 13:33

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:33

Homologada a Transação
06/12/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 23:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 23:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/11/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/10/2023 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/11/2023 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
31/10/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 09:23

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Almeida (OAB 24344/MS) Processo 0823177-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Suellen dos Anjos Martinez - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
02/10/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:57

Expedição de Carta.
02/10/2023 08:57

Expedição de Carta.
27/09/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:23

Expedição de Ofício.
27/09/2023 15:47

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2023 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
27/09/2023 12:59

Recebidos os autos
27/09/2023 12:59

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 10:01

Conclusos para despacho
26/09/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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