TJMS - 0800079-57.2021.8.12.0047

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

NELSINO PEREIRA DE SOUZA

CPF *05.***.*27-49

Advogados

TATIANA MORENO BERNARDI COMIN

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

NELSINO PEREIRA DE SOUZA

CPF *05.***.*27-49

Advogados

RAMONA RAMIREZ LOPES

OAB: 14772/MS

CPF *66.***.*71-04

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ:

JOSE ROBERTO AMIN

CPF *73.***.*37-34

Advogados

DANIELA CORREA BASMAGE

OAB: 6019/MS

CPF *18.***.*30-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 09:11

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2024 17:31

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2024 15:28

    INCONSISTENTE

  • 17/05/2024 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:05

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

  • 29/04/2024 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 16:40

    Recurso Especial não admitido

  • 26/04/2024 08:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/04/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 11:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800079-57.2021.8.12.0047/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nelsino Pereira de Souza Advogado: Ramona Ramirez Lopes (OAB: 14772/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: José Roberto Amin Ao recorrido para apresentar resposta

  • 09/02/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800079-57.2021.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Nelsino Pereira de Souza Advogado: Ramona Ramirez Lopes (OAB: 14772/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: José Roberto Amin EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INSS - APONTA OBSCURIDADE SOBRE A DATA DO INICIO DO RESTABELECIMENTO - DATA CORRETA É A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSÃO INDEVIDA - CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

    INEXISTÊNCIA.

    EFEITOS INFRINGENTES.

    A acolhida dos embargos declaratórios só tem cabimento nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, sendo cabível a atribuição de efeitos infringentes somente em casos excepcionais.2.

    Embargos parcialmente providos, apenas reconhecendo o erro material na data da fixação da DIB. 3.

    Embargos parcialmente providos, apenas reconhecendo oerro materialna data dafixação da DIB A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do relator.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800079-57.2021.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Nelsino Pereira de Souza Advogado: Ramona Ramirez Lopes (OAB: 14772/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: José Roberto Amin Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800079-57.2021.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Nelsino Pereira de Souza Advogado: Ramona Ramirez Lopes (OAB: 14772/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: José Roberto Amin Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800079-57.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Nelsino Pereira de Souza Advogado: Ramona Ramirez Lopes (OAB: 14772/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: José Roberto Amin EMENTA -APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SENTENÇA PROCEDENTE - CONCESSÃO AUXILIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - RECURSO DA AUTARQUIA - NEXO CAUSAL VERIFICADO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PARA A ATIVIDADE HABITUALMENTE EXERCIDA - E CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - ATESTADOS PELO LAUDO PERICIAL - REQUISITOS PREENCHIDOS PARA A CONCESSÃO DO AUXILIO - CORREÇÕES DE VALORES - TESE FIRMADA NO STF EM REPERCUSSÃO GERAL COM OBSERVÂNCIA A EC113/2021 SELIC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800079-57.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Nelsino Pereira de Souza Advogado: Ramona Ramirez Lopes (OAB: 14772/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: José Roberto Amin Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800079-57.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelado: Nelsino Pereira de Souza Advogado: Ramona Ramirez Lopes (OAB: 14772/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) TerIntCer: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: José Roberto Amin Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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