15/07/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:14

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823851-20.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ricardo Grassi Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
12/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:46

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 14:46

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 10:06

Recebidos os autos
10/12/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823851-20.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ricardo Grassi Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 16:20

Recebidos os autos
16/08/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 03:29

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823851-20.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ricardo Grassi Martins - Despacho/decisão: istos.

Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 262-265 (atualizado até junho de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 26-267.
14/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 16:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 13:45

Recebidos os autos
06/08/2024 13:45

Outras Decisões
06/08/2024 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:35

Recebidos os autos
10/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 14:34

Recebidos os autos
28/06/2024 14:34

Determinada Requisição de Informações
28/06/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 13:43

Evolução da Classe Processual
27/06/2024 14:54

Processo Reativado
27/06/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:43

Recebidos os autos
15/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 09:33

Transitado em Julgado em data
09/04/2024 13:38

Recebidos os autos
09/04/2024 13:38

Recebidos os autos
26/10/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 15:04

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2023 15:04

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:27

Recebidos os autos
27/09/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:55

Homologada a Transação
03/08/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:07

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 14:43

Recebidos os autos
05/06/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 13:26

de Conciliação
31/05/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 02:55

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 16:11

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:44

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 12:44

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:21

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2022 18:08

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 18:07

de Instrução e Julgamento
27/10/2022 16:56

Recebidos os autos
27/10/2022 16:56

Juntada de Petição de tipo
23/10/2022 02:18

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 06:25

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 06:25

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 06:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2022 18:36

Recebidos os autos
07/10/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2022 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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