27/09/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Berttoni Cidade (OAB 24773/MT) Processo 0814213-70.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Enis de Souza - Despacho/decisão: Avoquei os autos para fins de acertamento processual.

Considerando a manifestação de f. 415 e decisão em f. 416, nesta data, realizo a minuta de ordem de desbloqueio Sisbajud, conforme extrato em anexo.

Arquivem-se. Às providências.
09/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:05

Recebidos os autos
03/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:31

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:23

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:23

Processo Reativado
30/08/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 13:25

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:47

Recebidos os autos
28/08/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:28

Recebidos os autos
27/08/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thatiana Ferreira Torres (OAB 17131/MS) Processo 0814213-70.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Enis de Souza - Sentença:

Vistos.

De pronto, homologo a prestação de contas apresentadas pela parte exequente, pois os documentos juntados às f. 396/410 comprovam a utilização do valor obtido nestes autos para aquisição de tratamento.

Prosseguindo-se, tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, expedindo-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Sem custas.

Consigne-se que eventual saldo bloqueado através do sistema SISBAJUD, deverá ser restituído à parte exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
23/08/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:46

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
20/08/2024 07:05

Recebidos os autos
20/08/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2024 18:40

Recebidos os autos
08/08/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:57

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/08/2024 15:46

Recebidos os autos
07/08/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 12:48

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:27

Conclusos para decisão
07/08/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2024 17:43

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:43

Recebidos os autos
31/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 18:25

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2024 13:49

Recebidos os autos
24/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:36

Recebidos os autos
19/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:09

Expedição de Ofício.
03/06/2024 14:09

Recebidos os autos
03/06/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:15

Conclusos para despacho
29/05/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Thatiana Ferreira Torres (OAB 17131/MS) Processo 0814213-70.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Enis de Souza - Despacho/decisão:

Vistos.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 517, "caput", permite que "a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523".

No caso em análise, verifico inexistir nos autos decisão judicial com trânsito em julgado, a fim de viabilizar eventual inscrição do débito em dívida ativa, motivo pelo qual não é possível acolher o requerimento.

Assim, indefiro o pleito.
27/05/2024 16:13

Recebidos os autos
27/05/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2024 13:23

Recebidos os autos
10/05/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:40

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:12

Recebidos os autos
08/05/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:51

Conclusos para decisão
08/05/2024 10:56

Recebidos os autos
08/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2024 15:41

Recebidos os autos
19/04/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:17

Conclusos para decisão
22/02/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:57

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Thatiana Ferreira Torres (OAB 17131/MS) Processo 0814213-70.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Enis de Souza - Despacho/decisão: "Intime-se o (a) exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar integralmente a realização das despesas aprovadas ou fazer o depósito do valor remanescente em juízo, sob as penas da lei.".
12/12/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:20

Recebidos os autos
07/12/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:01

Conclusos para despacho
20/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:30

Recebidos os autos
17/10/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:54

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:43

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:43

Recebidos os autos
09/10/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 17:17

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2023 16:44

Recebidos os autos
03/10/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Thatiana Ferreira Torres (OAB 17131/MS) Processo 0814213-70.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Enis de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
29/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:23

Conclusos para decisão
26/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:33

Recebidos os autos
22/09/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:12

Conclusos para despacho
22/06/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 03:55

Expedição de Certidão.
07/06/2023 03:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 03:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2023 17:13

Recebidos os autos
06/06/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:31

Juntada de Mandado
18/05/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 17:37

Conclusos para despacho
15/05/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
05/05/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:51

Recebidos os autos
04/05/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:56

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:31

Recebidos os autos
27/04/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 16:12

Expedição de Mandado.
25/04/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 03:45

Expedição de Certidão.
17/04/2023 03:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 03:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/04/2023 16:53

Recebidos os autos
14/04/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 10:38

Conclusos para despacho
23/01/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:47

Conclusos para despacho
11/01/2023 14:36

Recebidos os autos
11/01/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 01:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:37

Expedição de Certidão.
29/11/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 07:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.
30/09/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:19

Recebidos os autos
28/09/2022 16:19

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 08:27

Conclusos para despacho
13/06/2022 09:22

Recebidos os autos
13/06/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 12:30

Expedição de Certidão.
08/06/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/06/2022 15:36

Recebidos os autos
07/06/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:59

Conclusos para despacho
21/03/2022 14:07

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078
18/03/2022 16:54

Processo Reativado
18/03/2022 16:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/09/2021 17:16

Arquivado Definitivamente
21/09/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 06:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 06:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 06:01

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2021 16:33

Recebidos os autos
19/09/2021 16:33

Expedição de Certidão.
19/09/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2021 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2021 00:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 14:03

Conclusos para despacho
16/06/2021 14:48

Processo Reativado
16/06/2021 13:07

Recebidos os autos
16/06/2021 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 13:34

Expedição de Certidão.
15/06/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/06/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2021 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 01:40

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2021.
20/01/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 16:03

Arquivado Definitivamente
08/12/2020 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 05:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 04:42

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2020.
30/11/2020 10:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 09:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 09:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 09:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 17:09

Conclusos para decisão
10/11/2020 09:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 08:33

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 08:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 08:33

Juntada de Mandado
30/09/2020 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 14:59

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 15:33

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 16:13

Expedição de Mandado.
21/09/2020 13:55

Recebidos os autos
21/09/2020 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2020 10:53

Expedição de Certidão.
21/09/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 10:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2020 11:17

Conclusos para decisão
23/07/2020 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 04:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 23:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2020.
16/07/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 10:55

Conclusos para decisão
29/06/2020 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 05:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 01:18

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2020.
23/06/2020 01:13

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2020.
22/06/2020 10:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 04:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 04:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 21:20

Recebidos os autos
19/06/2020 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 15:16

Expedição de Certidão.
19/06/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2020 14:31

Recebidos os autos
19/06/2020 14:30

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 07:21

Expedição de Certidão.
19/06/2020 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2020 04:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 10:24

Conclusos para despacho
22/05/2020 10:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 00:18

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2020.
13/05/2020 08:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 04:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 15:36

Conclusos para despacho
08/04/2020 14:42

Recebidos os autos
08/04/2020 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2020 01:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2020.
03/04/2020 09:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 14:51

Expedição de Certidão.
02/04/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/04/2020 09:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 06:29

Conclusos para despacho
27/03/2020 22:12

Processo Reativado
26/03/2020 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 13:22

Recebidos os autos
13/03/2020 13:22

Expedição de Certidão.
13/03/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2020 11:30

Conclusos para julgamento
27/01/2020 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 06:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2020.
08/01/2020 09:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 08:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2019 06:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 13:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 11:20

Conclusos para despacho
05/11/2019 11:18

Expedição de Certidão.
17/09/2019 18:36

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078
16/09/2019 04:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2019 06:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2019.
13/09/2019 08:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 08:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 10:31

Conclusos para despacho
23/08/2019 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 03:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 02:28

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2019.
14/08/2019 06:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 06:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 17:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 19:13

Decisão ou Despacho
25/07/2019 17:52

Conclusos para despacho
15/07/2019 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 06:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 06:26

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2019.
11/07/2019 08:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 08:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 05:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 14:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 14:56

Juntada de Mandado
17/05/2019 11:37

Recebidos os autos
17/05/2019 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 15:57

Expedição de Certidão.
14/05/2019 15:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 15:27

Expedição de Mandado.
14/05/2019 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2019 10:49

Expedição de Certidão.
14/05/2019 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/05/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2019 18:27

Conclusos para decisão
07/05/2019 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 05:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 01:52

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2019.
29/04/2019 08:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 08:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 13:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 13:49

Juntada de Mandado
22/04/2019 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 18:01

Expedição de Certidão.
11/04/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 15:51

Expedição de Mandado.
10/04/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 13:41

Conclusos para decisão
08/04/2019 11:33

Recebidos os autos
08/04/2019 11:32

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 15:15

Expedição de Certidão.
04/04/2019 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 16:49

Conclusos para decisão
25/03/2019 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 05:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 22:53

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2019.
27/02/2019 08:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 07:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 15:23

Conclusos para despacho
07/12/2018 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 05:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 07:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2018.
06/11/2018 06:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 06:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 16:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 11:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 18:54

Recebidos os autos
18/10/2018 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 17:40

Conclusos para despacho
25/07/2018 13:41

Conclusos para despacho
24/07/2018 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 01:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 05:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2018.
29/06/2018 08:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 08:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 05:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 14:08

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 14:08

Juntada de Mandado
22/06/2018 13:36

Conclusos para despacho
20/06/2018 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 10:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 17:33

Expedição de Mandado.
12/06/2018 17:08

Recebidos os autos
12/06/2018 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 16:59

Conclusos para despacho
28/05/2018 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018 10:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 22:58

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2018.
18/05/2018 10:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 09:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 17:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2018 17:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 17:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 17:24

Juntada de Outros documentos
15/05/2018 17:24

Juntada de Mandado
14/05/2018 14:56

Conclusos para despacho
14/05/2018 12:25

Recebidos os autos
14/05/2018 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2018 09:54

Expedição de Certidão.
03/05/2018 14:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 18:05

Expedição de Mandado.
02/05/2018 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2018 14:35

Expedição de Certidão.
02/05/2018 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2018 14:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2018 06:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 16:37

Recebidos os autos
27/04/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 10:36

Conclusos para decisão
26/03/2018 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018 12:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 09:23

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2018.
16/03/2018 08:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 07:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 15:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2018 15:17

Juntada de Mandado
07/03/2018 09:22

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 10:38

Expedição de Mandado.
26/02/2018 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2018 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2018 14:53

Conclusos para decisão
21/02/2018 14:41

Recebidos os autos
21/02/2018 14:38

Juntada de Outros documentos
20/02/2018 18:40

Expedição de Certidão.
20/02/2018 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2018 12:54

Processo Reativado
20/02/2018 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 18:59

Arquivado Definitivamente
31/08/2017 18:52

Expedição de Certidão.
31/08/2017 18:40

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2017 18:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 10:23

Expedição de Certidão.
23/05/2017 23:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2017.
23/05/2017 12:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 11:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 11:31

Expedição de Certidão.
23/05/2017 11:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2017 09:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 14:37

Expedição de Certidão.
22/05/2017 14:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 14:36

Recebidos os autos
22/05/2017 14:36

Homologada a Transação
22/05/2017 13:31

Conclusos para julgamento
22/05/2017 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/05/2017 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2017 21:54

Recebidos os autos
09/05/2017 21:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2017 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2017 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/05/2017 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/03/2017 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2017 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2017.
21/02/2017 07:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 09:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 09:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 19:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2017 12:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/12/2016 17:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2016 17:16

Juntada de Mandado
02/12/2016 12:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 17:58

Expedição de Mandado.
01/12/2016 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2016 13:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 13:35

Recebidos os autos
01/12/2016 13:35

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2016 12:22

Conclusos para decisão
30/11/2016 12:22

Conclusos para decisão
29/11/2016 17:06

Recebidos os autos
29/11/2016 17:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2016 13:28

Conclusos para despacho
24/11/2016 16:27

Recebidos os autos
24/11/2016 16:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2016 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2016 17:05

Expedição de Certidão.
22/11/2016 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/05/2017 05:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
21/11/2016 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2016 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2016

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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