TJMS - 0816009-86.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

THIAGO ALVES SPONTONI

CPF *99.***.*22-34

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB: 17708/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:41

    Certidão

  • 02/09/2025 15:41

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 02/09/2025 15:41

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 15:41

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 15:41

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 15:41

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 15:41

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 15:41

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 15:41

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 15:41

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 15:41

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 15:41

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 15:41

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 15:41

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 15:41

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 15:41

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 15:41

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 15:41

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 15:41

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 15:40

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2025 15:37

    Transitado em Julgado em "data"

  • 06/08/2025 19:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/08/2025 22:11

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 05/08/2025 16:12

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 13:44

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 05/08/2025 11:57

    Certidão

  • 05/08/2025 11:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2025 03:55

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/08/2025 00:01

    Publicação

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0816009-86.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Thiago Alves Spontoni Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - SERVIDOR ESTADUAL - EMBARGOS ACOLHIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 04/08/2025 12:19

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/08/2025 16:30

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 01/08/2025 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2025 16:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/07/2025 18:19

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 00:01

    Publicação

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0816009-86.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Thiago Alves Spontoni Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Vistos etc.

    Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 01/08/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 18:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/07/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 16:03

    Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

  • 23/07/2024 14:37

    Confirmada

  • 23/07/2024 14:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/07/2024 14:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/07/2024 12:30

    Expedida/certificada

  • 18/07/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 03:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 00:01

    Publicação

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0816009-86.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Thiago Alves Spontoni Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 17/07/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 18:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2024 18:37

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/07/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816009-86.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Thiago Alves Spontoni Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

    Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

    Participaram do julgamentos os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), Waldir Peixoto Barbosa (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816009-86.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Thiago Alves Spontoni Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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