TJMS - 1419294-43.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

RICARDO DOS SANTOS

CPF *29.***.*84-20

Advogados

DARLAN DE OLIVEIRA

OAB: 97893/PR

Polo Passivo

Partes

LUCIA TROUY GALLES

CPF *75.***.*17-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 15:54

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2024 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 08:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 08:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/12/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419294-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Ricardo dos Santos Advogado: Darlan de Oliveira (OAB: 97893/PR) Agravada: Lúcia Trouy Galles EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE FORMA VIRTUAL - POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO PORVIDEOCONFERÊNCIA- AUTOR QUE RESIDE EM COMARCA DISTANTE DAQUELE EM QUE FOI PROPOSTA A DEMANDA - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ECONOMICIDADE, DA CELERIDADE E DA AMPLA DEFESA - RECURSO PROVIDO.

    Devem ser respeitados os princípios da economicidade e da celeridade, ambos previstos em sede constitucional, que apregoa, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação." A utilização dos meios tecnológicos também deve ser adotada para assegurar o direito à ampla defesa, principalmente em situações em que há necessidade de deslocamento dos autores e testemunhas para comparecerem de forma presencial na comarca em que o ato se dará.

    Destarte, a realização de audiência por videoconferência atende os princípios constitucionais do livre acesso à jurisdição, da celeridade e da razoável duração do processo, de modo que deve ser oportunizado a parte a realização da audiência de modo virtual.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 05/12/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 18:24

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 27/11/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 08:45

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/11/2023 16:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419294-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Ricardo dos Santos Advogado: Darlan de Oliveira (OAB: 97893/PR) Agravada: Lúcia Trouy Galles Ante o exposto, recebo o recurso de agravo de instrumento e, nos termos do art. 1.019, inc.

    I, do CPC, concedo a antecipação da tutela recursal para oportunizar que a realização de audiência de justificação, no próximo dia 17.10.2023, ocorra em sua modalidade virtual.

    Determino a intimação do agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.

    Comunique-se, com urgência, ao juízo de primeiro grau.

  • 09/10/2023 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 07:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 07:55

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/10/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 01:44

    INCONSISTENTE

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419294-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Ricardo dos Santos Advogado: Darlan de Oliveira (OAB: 97893/PR) Agravada: Lúcia Trouy Galles Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/10/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2023 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 10:03

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 02/10/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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