TJMS - 1419286-66.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2024 16:41
Baixa Definitiva
-
10/04/2024 16:41
INCONSISTENTE
-
01/03/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 19:07
Recebidos os autos
-
28/02/2024 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 10:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 17:39
Homologada a Desistência do Recurso
-
20/02/2024 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2024 18:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 18:22
Recebidos os autos
-
19/02/2024 18:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 18:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 23:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 09:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2024 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2024 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1419286-66.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Impetrante: O.
A.
M.
Impetrante: A. de S.
B.
Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de B.
Paciente: V.
P.
Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogado: Alfredo de Souza Briltes (OAB: 5480/MS) Interessado: Eliandro Fernandes do Amaral Interessado: Arlinei Melo Barbosa Interessado: R.
P.
D.
Interessado: E.
B. do A.
Interessado: S.
C. de S.
Interessada: D.
M.
F.
P.
Interessado: A.
C. de S.
Interessado: D.
A. de S.
Interessado: W.
V. da S.
Interessado: Eloy Alves de Aguiar Interessado: Erregianio da Rosa Interessado: Ivo Vargas Neto Interessada: T.
F.
M.
HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE CAPITAIS - GRAVIDADE CONCRETA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS - INVIABILIDADE - PRISÃO DOMICILIAR - ENFERMIDADE TRATÁVEL NO SISTEMA CARCERÁRIO - NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão preventiva, conforme dispõe o art. 313, do Código de Processo Penal, aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias fáticas evidenciam a gravidade concreta da conduta.
Afigurando-se imprescindível a custódia cautelar, não há como atender o pleito de substituição de pena por cautelar diversa.
Apenas a doença grave que cause debilidade extrema justifica a prisão domiciliar (art. 318, II, do Código de Processo Penal).
Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime. -
06/10/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1419286-66.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: O.
A.
M.
Impetrante: A. de S.
B.
Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de B.
Paciente: V.
P.
Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogado: Alfredo de Souza Briltes (OAB: 5480/MS) Interessado: Eliandro Fernandes do Amaral Interessado: Arlinei Melo Barbosa Interessado: R.
P.
D.
Interessado: E.
B. do A.
Interessado: S.
C. de S.
Interessada: D.
M.
F.
P.
Interessado: A.
C. de S.
Interessado: D.
A. de S.
Interessado: W.
V. da S.
Interessado: Eloy Alves de Aguiar Interessado: Erregianio da Rosa Interessado: Ivo Vargas Neto Interessada: T.
F.
M.
Diante do exposto, não tendo, neste momento, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora postulada, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a.
Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora e, caso transcorrido in albis o prazo para prestação, fica desde já autorizado novo pedido, inclusive mediante contato telefônico à Serventia, certificando-se o resultado nos autos (data, hora, interlocutores e mensagem).
Recebidas tais informações, à PGJ para manifestação.
Finalmente, nova conclusão.
P.I.C. -
03/10/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1419286-66.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Impetrante: O.
A.
M.
Impetrante: A. de S.
B.
Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de B.
Paciente: V.
P.
Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogado: Alfredo de Souza Briltes (OAB: 5480/MS) Interessado: Eliandro Fernandes do Amaral Interessado: Arlinei Melo Barbosa Interessado: R.
P.
D.
Interessado: E.
B. do A.
Interessado: S.
C. de S.
Interessada: D.
M.
F.
P.
Interessado: A.
C. de S.
Interessado: D.
A. de S.
Interessado: W.
V. da S.
Interessado: Eloy Alves de Aguiar Interessado: Erregianio da Rosa Interessado: Ivo Vargas Neto Interessada: T.
F.
M.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1419301-35.2023.8.12.0000
Cleide Marcelino
Banco Panamericano S/A
Advogado: Thallyson Martins Pereira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/03/2024 08:21
Processo nº 1419298-80.2023.8.12.0000
Michel Chafic Ferzeli
Claudemir das Neves
Advogado: Edward Figueiredo Cruz
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/10/2023 10:25
Processo nº 1419297-95.2023.8.12.0000
Travessia Securitizadora de Creditos Fin...
Jair Soares Rocha Junior
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/01/2024 09:42
Processo nº 1419296-13.2023.8.12.0000
Maria Cristina Ramos
Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.
Advogado: Kleber Franjotti de Lima
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/10/2023 10:07
Processo nº 1419294-43.2023.8.12.0000
Ricardo dos Santos
Lucia Trouy Galles
Advogado: Darlan de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/10/2023 10:03