18/09/2025 12:50

Prazo em Curso
18/09/2025 12:45

Expedição de Ofício.
18/09/2025 12:43

Expedição de Ofício.
18/09/2025 07:07

Juntada de AR - Resultado Negativo
15/09/2025 12:01

Prazo em Curso
15/09/2025 08:03

Juntada de AR - Resultado Negativo
07/09/2025 05:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/09/2025 05:46

Certidão
27/08/2025 16:09

Certidão
27/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 16:09

Prazo em Curso
27/08/2025 16:08

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:08

Expedição de Ofício.
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:19

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:06

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819479-28.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Roberto Adailton Ferraz de Aguirre Almeida Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Celiane Aguiar dos Santos Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Adriel Michael Ferreira Clink Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
22/08/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:49

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 17:49

Provimento
21/07/2025 17:01

Inclusão em pauta
29/06/2025 20:31

Confirmada
29/06/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2025 19:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 12:39

Expedida/certificada
03/06/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 06:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:53

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2025 11:53

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800900-56.2023.8.12.0026

Carlos Alberto Nunes da Silva

Ariane Vivian Nakazato Barbosa

Advogado: Vinnicius Bissoli Magozzo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0814792-12.2020.8.12.0002

Kemilly Giuliana Alencar Ferreira

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Darci Cristiano de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0804397-47.2023.8.12.0101

Thalita Deniz Santos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Adailto Richard Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0809266-62.2023.8.12.0001

Marcelo Peixoto da Silva

Cristiane Gregori Mazzafera Iunes

Advogado: Heitor Canton de Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0801277-05.2023.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Welton Carlos Lima de Souza

Advogado: Mariana Toffoli Pinheiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2023 10:35

Exibir Processo