09/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 13:09

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814665-70.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Alonso de Souza Barbosa Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
12/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 23:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 23:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 23:44

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
16/04/2024 10:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:11

Conclusos para decisão
28/11/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
22/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814665-70.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Alonso de Souza Barbosa Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intime-se a recorrente para recolher o preparo recursal no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.º 115 do FONAJE, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 08:10

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
31/10/2023 11:18

Conclusos para decisão
30/10/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814665-70.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Alonso de Souza Barbosa Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

Vistos...

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que o autor não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/10/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:31

Determinada Requisição de Informações
14/10/2023 02:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814665-70.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Alonso de Souza Barbosa Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/09/2023 14:45

Conclusos para decisão
29/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:20

Distribuído por sorteio
29/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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