TJMS - 0803932-52.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 12:50
Arquivado Definitivamente
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13/11/2023 10:43
Transitado em Julgado em #{data}
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18/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803932-52.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Apelada: Flavianna Santos Teles Advogado: Andrey de Moraes Scaglia (OAB: 15737/MS) Advogado: Lucas Henrique dos Santos Cardoso (OAB: 19344/MS) Interessado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - FALHAS DIVERSAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENSINO SUPERIOR - RECURSO, NESTA PARTE, QUE NÃO ATACA DOS FUNDAMENTO DA SENTENÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - RECURSO EM PARTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO.
I) Se o recorrente deixa de atacar os verdadeiros fundamentos da sentença que levaram ao reconhecimento das falhas na prestação de serviço de ensino superior pela ré (cobrança a maior nas taxas de mensalidade, acesso ao sistema on line de aulas bloqueado, dentre outros), o recurso não deve ser conhecido nesta parte por ofensa ao princípio da dialeticidade.
II) Deve ser mantido o quantum indenizatório fixado na sentença quando compatível com a razoabilidade, condizente com as particularidades do caso concreto e com os patamares aceitos pela jurisprudência em casos análogos.
III) Recurso em parte conhecido e, na parte conhecida, improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
17/10/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 09:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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03/10/2023 06:18
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803932-52.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Apelada: Flavianna Santos Teles Advogado: Andrey de Moraes Scaglia (OAB: 15737/MS) Advogado: Lucas Henrique dos Santos Cardoso (OAB: 19344/MS) Interessado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Julgamento Virtual Iniciado -
02/10/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 09:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/05/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 06:00
INCONSISTENTE
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18/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 12:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/05/2023 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/05/2023 12:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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17/05/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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