23/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 11:42

Transitado em Julgado em "data"
23/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:13

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812709-82.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Eder Gomes Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CORREÇÃO DO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EMBARGOS ACOLHIDOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
12/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2025 17:51

Inclusão em pauta
17/02/2025 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:06

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812709-82.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Eder Gomes Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Vistos etc.

Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

Após, retornem conclusos.
10/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:05

Expedida/certificada
21/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:01

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812709-82.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Eder Gomes Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/11/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 16:22

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812709-82.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eder Gomes Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade em relação ao autor-recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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