22/07/2025 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 20:08

Recebidos os autos
07/07/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 21:22

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:24

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 14:39

Recebidos os autos
28/03/2025 14:39

Recebidos os autos
16/10/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:28

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 14:28

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 19:54

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Liscano de Oliveira (OAB 120306/RS), GUILHERME PEREIRA CONTE (OAB 100058/RS), RENAN MINTO CALGAROTTO (OAB 126815/RS) Processo 0812405-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Liege Moraes - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
17/09/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:05

Recebidos os autos
16/09/2024 20:05

Decisão ou Despacho
12/09/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 09:02

Realizado cálculo de custas
16/08/2024 07:35

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Liscano de Oliveira (OAB 120306/RS), GUILHERME PEREIRA CONTE (OAB 100058/RS), RENAN MINTO CALGAROTTO (OAB 126815/RS) Processo 0812405-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Liege Moraes - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de asistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorente.

Logo, intime-se a parte recorente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

I-se.

Dilgências legais.
14/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:48

Recebidos os autos
12/08/2024 15:44

Decisão ou Despacho
04/06/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 19:02

Recebidos os autos
28/05/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 00:43

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 19:46

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:32

Homologada a Transação
09/04/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:29

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 19:54

Recebidos os autos
01/02/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Soldera Rocha (OAB 102632/RS), Renan Liscano de Oliveira (OAB 120306/RS), GUILHERME PEREIRA CONTE (OAB 100058/RS) Processo 0812405-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Liege Moraes - Intimação da parte autora para que se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

Prazo de 10 (dez) dias.
03/10/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:55

de Conciliação
25/08/2023 07:02

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 19:16

de Instrução e Julgamento
02/06/2023 19:02

Recebidos os autos
02/06/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 22:08

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2023 22:08

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2023 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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