28/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 14:37

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/03/2025 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/03/2025 02:08

Confirmada
03/03/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812405-83.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Liege Moraes Advogado: Renan Liscano de Oliveira (OAB: 120306/RS) Advogada: Renan Minto Calgarotto (OAB: 126815/RS) Advogada: Guilherme Pereira Conte (OAB: 100058/RS) Recorrido: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO EM PECÚNIA - RESIDÊNCIA MÉDICA - AUXÍLIO-MORADIA PARA MÉDICOS RESIDENTES - PREVISÃO EXPRESSA NO ART. 4º, §5º, INCISO III, DA LEI FEDERAL N. 6.932/81, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.514/2011 - NÃO FORNECIMENTO DURANTE O CURSO - CONVERSÃO EM PECÚNIA DEVIDA - PRECEDENTES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 18:28

Provimento
20/01/2025 16:46

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:54

Confirmada
05/11/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:52

Expedida/certificada
25/10/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 04:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812405-83.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Liege Moraes Advogado: Renan Liscano de Oliveira (OAB: 120306/RS) Advogada: Renan Minto Calgarotto (OAB: 126815/RS) Advogada: Guilherme Pereira Conte (OAB: 100058/RS) Recorrido: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 15:50

Expedição de "tipo de documento".
24/10/2024 15:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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