TJMS - 0809368-48.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 18:17
Arquivado Definitivamente
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28/06/2024 18:11
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 05:43
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0809368-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilson Procedônio Espíndola - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 188: "Com efeito, tem-se a parte ora Recorrente desistiu do aludido recurso inominado antes interposto, como se denota da manifestação retro da aludida parte.
E, desta feita, à vista do requerido à p. 187 acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC.
Assim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida." -
04/06/2024 22:32
Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
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04/06/2024 09:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/06/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 19:35
Recebidos os autos
-
03/06/2024 19:35
Decisão ou Despacho
-
29/05/2024 18:09
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.
-
15/05/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 20:09
Recebidos os autos
-
14/05/2024 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 12:31
Recebidos os autos
-
19/04/2024 15:24
Juntada de Petição de recurso inominado
-
18/04/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
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18/04/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 09:18
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 09:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/04/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 20:27
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 20:27
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 20:27
Homologada a Transação
-
15/04/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 18:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/01/2024 19:01
Recebidos os autos
-
22/01/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0809368-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilson Procedônio Espíndola - Intimação da parte autora para que se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
Prazo de 10 (dez) dias. -
03/10/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
-
03/10/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 13:56
Recebidos os autos
-
27/09/2023 13:56
Recebidos os autos
-
27/09/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 13:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 14:35
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/09/2023 14:40
Juntada de Petição de Réplica
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24/07/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 14:38
Juntada de Petição de contestação
-
14/07/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
-
14/07/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 12:52
Expedição de Carta.
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13/07/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 12:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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12/07/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 15:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2023 02:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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10/07/2023 19:05
Recebidos os autos
-
10/07/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 15:22
Conclusos para decisão
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27/04/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
-
25/04/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 19:09
Recebidos os autos
-
24/04/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 17:03
INCONSISTENTE
-
24/04/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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