TJMS - 0803727-51.2021.8.12.0045

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

CNPJ: 03.501.574/0001-31

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

DANIEL ALVES

CPF *51.***.*13-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 08:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/10/2023 02:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Daniel Alves Processo 0803727-51.2021.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel Alves - Pelo exposto, julgo a presente execução extinta sem julgamento de mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, nos termos do art. 39 da LEF.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com observância das formalidades legais.

  • 02/10/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:25

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 13/09/2023 11:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2023 07:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2023 11:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/09/2022 07:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/09/2022 07:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/09/2022 07:37

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 21:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2022 09:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2022 14:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/05/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 17:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 13:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/04/2022 13:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/02/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 17:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/02/2022 15:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2022 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2022 15:18

    INCONSISTENTE

  • 21/12/2021 08:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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