TJMS - 0802067-85.2021.8.12.0024

1ª instância - Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

IRISMAR MOURA QUADROS

CPF *42.***.*49-28

Advogados

CARMO JOVINO PIMENTEL JUNIOR

OAB: 21299/MS

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS MARQUES

CPF *64.***.*53-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 07:13

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0802067-85.2021.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irismar Moura Quadros - Intimação do autor, acerca da disponibilidade da certidão a fl. 97.

  • 02/07/2024 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 08:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/05/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 08:39

    INCONSISTENTE

  • 27/05/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.

  • 09/05/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 13:55

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/03/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2024 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:16

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carmo Jovino Pimentel Junior (OAB 21299/MS) Processo 0802067-85.2021.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irismar Moura Quadros - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "1.

    Indefiro o pedido de utilização do sistema Infojud para localização de bens do devedor, tendo em vista que tal medida somente se justifica em última hipótese, após restarem infrutíferas as demais tentativas de localizar bens passiveis de penhora, sob pena de violação do direito fundamental ao sigilo fiscal.

    Nesse sentido, anote-se: E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, a requisição de informações, via sistema Infojud, é medida excepcional, admitida tão somente nos casos em que esgotadas as possibilidades extrajudiciais de localização dos bens do executado, bem como comprovada a sua imprescindibilidade. (TJMS.

    Agravo de Instrumento n. 1408092-79.2017.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Desª.

    Tânia Garcia de Freitas Borges, j: 24/04/2018, p: 25/04/2018). 2.

    Intime-se o credor/exequente para que promova o andamento o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. 3.

    Diligências necessárias.".

  • 27/09/2023 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 07:58

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 07:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/08/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:22

    Juntada de Informações

  • 05/05/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/03/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 17/03/2023 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 18:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2023.

  • 14/12/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 08:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 12:28

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 17:52

    INCONSISTENTE

  • 06/09/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

  • 29/08/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2022.

  • 30/07/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 15:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 09:21

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2022 09:14

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 24/06/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 09:14

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 17:30

    Decisão ou Despacho

  • 02/06/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 11:54

    Processo Reativado

  • 02/06/2022 11:22

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/05/2022 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2022 12:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2022 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 17:53

    Homologada a Transação

  • 08/04/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 17:50

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2022 20:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2022 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 16:32

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/01/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 14:22

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2022.

  • 11/01/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 18:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/02/2022 04:20:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 17/12/2021 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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