TJMS - 0831048-28.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALECSANDER CIECHOVICZ GUARIENTI

CPF *15.***.*58-39

Advogados

PAULO ROGERIO DOS SANTOS

OAB: 27554/RS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 17:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/04/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 10:15

    Processo Reativado

  • 25/04/2025 10:14

    Realizado cálculo de custas

  • 25/04/2025 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 11:15

    Realizado cálculo de custas

  • 14/10/2024 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 06:46

    Transitado em Julgado em data

  • 16/08/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 03:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Rogerio dos Santos (OAB 27554/RS) Processo 0831048-28.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alecsander Ciechovicz Guarienti - SENTENÇA: DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/1995, JULGO EXTINTO O FEITO proposto por Alecsander Ciechovicz Guarienti, em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra.

    Condeno o autor ao pagamento de custas processuais, nos termos do Enunciado 28 do FONAJE.

    Submeto a presente decisão à análise da MM.

    Juíza Togada. (....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 06/08/2024 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:01

    Homologada a Transação

  • 05/08/2024 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 11:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/04/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2023 13:47

    de Conciliação

  • 17/10/2023 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 02:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Rogerio dos Santos (OAB 27554/RS) Processo 0831048-28.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alecsander Ciechovicz Guarienti - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 18/12/2023 às 13:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual

  • 03/10/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2023 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 17:46

    de Instrução e Julgamento

  • 28/08/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 09:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/08/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/08/2023 17:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2023 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2023 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 04/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2023 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 14:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/07/2023 14:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/07/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 12:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/07/2023 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 15:54

    Declarada incompetência

  • 15/06/2023 10:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 08:41

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 15/06/2023 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 08:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/06/2023 16:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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