TJMS - 1419373-22.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

ERREGIANO DA ROSA

CPF *67.***.*77-04

ELIANDRO FERNANDES DO AMARAL

CPF *93.***.*35-91

ELOY ALVES DE AGUIAR

CPF *44.***.*73-63

IVO VARGAS NETO

CPF *16.***.*19-98

Advogados

LUIS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO

LUCAS ARGUELHO ROCHA

OAB: 21855/MS

OTILIA ANDREA MARTINES

OAB: 24055/MS

CPF *89.***.*54-53

ALFREDO DE SOUZA BRILTES

OAB: 5480/MS

CPF *37.***.*73-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 11:43

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2023 11:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419373-22.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: L.

    A.

    R.

    Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de B.

    Paciente: A.

    M.

    B.

    Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Advogado: Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB: 22182/MS) Interessado: V.

    P.

    Advogado: Alfredo de Souza Briltes (OAB: 5480/MS) Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Interessado: Eliandro Fernandes do Amaral Interessado: R.

    P.

    D.

    Interessado: E.

    B. do A.

    Interessado: S.

    C. de S.

    Interessada: D.

    M.

    F.

    P.

    Interessado: A.

    C. de S.

    Interessado: D.

    A. de S.

    Interessado: W.

    V. da S.

    Interessado: Eloy Alves de Aguiar Interessado: Erregianio da Rosa Interessado: Ivo Vargas Neto Interessada: T.

    F.

    M.

    HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE CAPITAIS - ALEGADA COISA JULGADA E AUSÊNCIA DE FATOS CONTEMPORÂNEOS - GRAVIDADE CONCRETA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS - INVIABILIDADE - NÃO CONCESSÃO.

    Não há que se falar em coisa julgada e ausência de fatos contemporâneos se a decisão que decretou a prisão preventiva encontra-se calcada em elementos de prova oriundos da operação Paraíso Marcado, deflagrada somente após o trânsito em julgado da decisão anterior que concluiu pela manutenção da liberdade do paciente. É cabível prisão preventiva, conforme dispõe o art. 313, do Código de Processo Penal, aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias fáticas evidenciam a gravidade concreta da conduta.

    Afigurando-se imprescindível a custódia cautelar, não há como atender o pleito de substituição de pena por cautelar diversa.

    Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.

  • 11/12/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:15

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 30/11/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 13:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/11/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 23/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 09/11/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419373-22.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: L.

    A.

    R.

    Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de B.

    Paciente: A.

    M.

    B.

    Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Advogado: Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB: 22182/MS) Interessado: V.

    P.

    Advogado: Alfredo de Souza Briltes (OAB: 5480/MS) Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Interessado: Eliandro Fernandes do Amaral Interessado: R.

    P.

    D.

    Interessado: E.

    B. do A.

    Interessado: S.

    C. de S.

    Interessada: D.

    M.

    F.

    P.

    Interessado: A.

    C. de S.

    Interessado: D.

    A. de S.

    Interessado: W.

    V. da S.

    Interessado: Eloy Alves de Aguiar Interessado: Erregianio da Rosa Interessado: Ivo Vargas Neto Interessada: T.

    F.

    M.

    Defiro o petitório de f. 1.327, vez que se trata de parte interessada devidamente representada nos autos. Às providências.

  • 08/11/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 11:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2023 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2023 11:59

    Inclusão em Pauta

  • 27/10/2023 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 13:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/10/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419373-22.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: L.

    A.

    R.

    Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de B.

    Paciente: A.

    M.

    B.

    Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Advogado: Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB: 22182/MS) Interessado: V.

    P.

    Interessado: Eliandro Fernandes do Amaral Interessado: R.

    P.

    D.

    Interessado: E.

    B. do A.

    Interessado: S.

    C. de S.

    Interessada: D.

    M.

    F.

    P.

    Interessado: A.

    C. de S.

    Interessado: D.

    A. de S.

    Interessado: W.

    V. da S.

    Interessado: Eloy Alves de Aguiar Interessado: Erregianio da Rosa Interessado: Ivo Vargas Neto Interessada: T.

    F.

    M.

    Ante o exposto, não tendo, neste momento, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora postulada, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a.

    Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora.

    Após, colha-se a manifestação da d.

    Procuradoria de Justiça.

    Em seguida, conclusos.

    P.I.

  • 05/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 16:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/10/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:51

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419373-22.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: L.

    A.

    R.

    Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de B.

    Paciente: A.

    M.

    B.

    Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Advogado: Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB: 22182/MS) Interessado: V.

    P.

    Interessado: Eliandro Fernandes do Amaral Interessado: R.

    P.

    D.

    Interessado: E.

    B. do A.

    Interessado: S.

    C. de S.

    Interessada: D.

    M.

    F.

    P.

    Interessado: A.

    C. de S.

    Interessado: D.

    A. de S.

    Interessado: W.

    V. da S.

    Interessado: Eloy Alves de Aguiar Interessado: Erregianio da Rosa Interessado: Ivo Vargas Neto Interessada: T.

    F.

    M.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/10/2023 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 08:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 08:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 08:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/10/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 19:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 19:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 19:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 19:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 19:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 19:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 19:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 19:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 19:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 19:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 19:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 19:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 19:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 19:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 19:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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