TJMS - 0810758-60.2021.8.12.0001
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:32
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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03/09/2025 12:32
Transitado em Julgado em 03/09/2025
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30/06/2025 18:41
Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 598607/2025
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30/06/2025 18:13
Protocolizada Petição 598607/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2025
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06/06/2025 00:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025
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05/06/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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04/06/2025 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025
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04/06/2025 17:00
Determinada a devolução dos autos à origem para
-
22/04/2025 15:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
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22/04/2025 14:45
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
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22/04/2025 14:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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22/04/2025 13:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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22/04/2025 00:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025
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15/04/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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11/04/2025 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025
-
11/04/2025 21:40
Determinada a distribuição do feito
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25/03/2025 10:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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25/03/2025 10:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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19/03/2025 14:06
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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21/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0810758-60.2021.8.12.0001/50011 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Cristiana Soares da Silva Monteiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 29/34 do sequencial n. 50009).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
14/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0810758-60.2021.8.12.0001/50011 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Cristiana Soares da Silva Monteiro DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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