TJMS - 0802288-31.2021.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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15/09/2025 19:44
Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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15/09/2025 19:35
Baixa Definitiva
-
17/07/2025 13:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/07/2025 13:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/07/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 16:49
Expedição de "tipo de documento".
-
16/07/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 16:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/07/2025 16:47
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2025 16:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/07/2025 16:47
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2025 16:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/07/2025 22:15
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 02:25
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 00:01
Publicação
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802288-31.2021.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Interessado: Maria Cesar Aguero da Silva Romero DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade com oentendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no julgamento do Tema 1.013,nega-se seguimento ao presente interposto por Defensoria Pública do Estado de MatoGrosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC. -
04/07/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 18:15
Publicação
-
03/07/2025 16:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/07/2025 16:57
Recurso Especial
-
02/07/2025 15:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 10:52
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
02/07/2025 10:52
Processo Reativado
-
24/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802288-31.2021.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Maria Cesar Aguero da Silva Romero DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
21/06/2024 07:38
Baixa Definitiva
-
20/06/2024 17:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/05/2024 12:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/05/2024 12:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/05/2024 15:25
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2024 15:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/05/2024 15:25
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2024 15:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/05/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 15:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/05/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 00:01
Publicação
-
10/05/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 12:54
Publicação
-
09/05/2024 14:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2024 14:29
Recurso Especial
-
07/05/2024 11:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/05/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:29
Expedição de "tipo de documento".
-
18/03/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/03/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 00:01
Publicação
-
13/03/2024 00:01
Publicação
-
12/03/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 16:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/03/2024 16:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/03/2024 16:51
Expedição de "tipo de documento".
-
11/03/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802288-31.2021.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Interessado: Maria Cesar Aguero da Silva Romero DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - ALEGADA OMISSÃO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS COM FULCRO NO ARTIGO 85 § 8º, DEIXANDO DE APLICAR O DISPOSTO NO REFERIDO ARTIGO, EM SEUS §§ 2º, 3º 4º DO CPC - OMISSÃO INEXISTENTE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
29/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802288-31.2021.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Interessado: Maria Cesar Aguero da Silva Romero DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
09/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802288-31.2021.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Interessado: Maria Cesar Aguero da Silva Romero DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Vistos, etc.
Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.
Depois, à conclusão para julgamento.
Intime-se. -
18/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802288-31.2021.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Interessado: Maria Cesar Aguero da Silva Romero DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802288-31.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelado: Maria Cesar Aguero da Silva Romero DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802288-31.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelado: Maria Cesar Aguero da Silva Romero DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.169/182 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f.41/48, que foi confirmada pela Sentença.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
04/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802288-31.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelado: Maria Cesar Aguero da Silva Romero DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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