02/12/2024 10:00

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 09:40

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS) Processo 0802208-42.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Charles Muller Carvalho de Sousa - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Decisão de fls. 300-301: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir), atentando-se que eventual requerimento de pagamento na conta do patrono, somente será permitido se confirmada a existência de poderes especiais para tanto junto à procuração, bem como, que eventual pedido de retenção de honorários contratuais somente poderá ser feita mediante apresentação do contrato de honorários devidamente assinado pela parte, que conste o devido percentual.

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se."
25/11/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:11

Recebidos os autos
21/11/2024 20:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 12:35

Conclusos para julgamento
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS) Processo 0802208-42.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Charles Muller Carvalho de Sousa - Ao exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 295, requerendo o que de direito no prazo de 15 dias
18/11/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
18/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 03:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/10/2024.
23/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS) Processo 0802208-42.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Charles Muller Carvalho de Sousa - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - 1 – Nos termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido do CREDOR, determino o bloqueio de valores disponíveis em eventuais contas correntes do DEVEDOR, por intermédio do sistema SISBAJUD, com objetivo de garantia do valor exequendo.

Se ainda não realizado nos autos qualquer medida de bloqueio pelo SISBAJUD, eventual análise de pedido da ferramenta da reiteração automática de ordens de bloqueio será analisado após o uso da tentativa de bloqueio pelo método único e convencional. 2 – EM CASO POSITIVO, tendo em vista que as informações recebidas dão conta de que houve o BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA de valores disponíveis, proceda-se da seguinte forma: (i) intime-se o DEVEDOR, notificando-a da constrição efetuada, para querendo, no prazo de cinco dias, ofereça impugnação com fundamento no art. 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil.
22/10/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:45

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:45

INCONSISTENTE
09/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 03:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2024.
03/06/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
23/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:21

INCONSISTENTE
22/05/2024 07:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/04/2024 17:24

Recebidos os autos
25/04/2024 17:24

Determinada Requisição de Informações
05/02/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
01/02/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
30/01/2024 16:13

Conclusos para decisão
25/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/12/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
15/12/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
15/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:17

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 14:17

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:16

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 10:57

Recebidos os autos
13/12/2023 10:57

Recebidos os autos
27/09/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/09/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:22

Juntada de Petição de Apelação
10/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.
08/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:16

Recebidos os autos
07/08/2023 15:16

Decisão ou Despacho
03/08/2023 16:21

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
17/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
06/07/2023 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:59

Recebidos os autos
25/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:59

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
03/01/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:25

Conclusos para julgamento
13/10/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.
13/10/2022 14:20

Juntada de Petição de Alegações finais
11/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:15

Juntada de Petição de Alegações finais
23/09/2022 21:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.
22/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:02

Recebidos os autos
16/09/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 12:17

Conclusos para julgamento
08/06/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 20:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.
01/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:17

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.
06/05/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 13:05

Juntada de Petição de contestação
08/04/2022 13:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/04/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.
17/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:01

Expedição de Carta.
16/02/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:17

Expedição de Certidão.
04/02/2022 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2022 01:40:00, 12ª Vara Cível.
04/02/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:57

Recebidos os autos
01/02/2022 15:57

Determinada Requisição de Informações
27/01/2022 08:11

Conclusos para despacho
27/01/2022 08:05

Expedição de Certidão.
27/01/2022 08:05

INCONSISTENTE
26/01/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802835-46.2022.8.12.0001

Moacir Fernandes da Costa

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Pamela Rocha Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0802835-46.2022.8.12.0001

Moacir Fernandes da Costa

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2022 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0802288-31.2021.8.12.0004

Maria Cesar Aguero da Silva Romero

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2021 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0802288-31.2021.8.12.0004

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Municipio de Amambai

Advogado: Adriano de Camargo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2023 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0802208-42.2022.8.12.0001

Charles Muller Carvalho de Sousa

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 08:08

Exibir Processo