TJMS - 0009459-13.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 17:03
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 00:02
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 19:08
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 17:28
Recebidos os autos
-
15/08/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 08:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2024 08:42
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 08:35
Transitado em Julgado em data
-
19/04/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 19:24
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 17:32
Recebidos os autos
-
16/01/2024 17:32
Decisão ou Despacho
-
17/10/2023 16:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/10/2023 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 06:56
Recebidos os autos
-
04/10/2023 06:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2023 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2023 09:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Michael Elison Mendonza Ferreira Processo 0009459-13.2023.8.12.0001 - Dúvida - Reqte: Michael Elison Mendonza Ferreira - Pelo exposto, com fundamento no artigo 198 da Lei nº 6.015/73, julgo procedente a presente dúvida suscitada pelo Oficial de Registro Civil da 3ª Circunscrição de Campo Grande MS, para o fim de manter o indeferimento da lavratura do Registro de Nascimento do infante Rhael, com o acréscimo do sobrenome Ibrahimovic como se prenome fosse, em observância ao contido no artigo 55 da Lei nº 6.015/73 e no princípio do melhor interessa da criança.
Condeno o suscitado ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 207 da Lei nº 6.015/73. -
02/10/2023 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/10/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 16:23
Recebidos os autos
-
27/09/2023 16:23
Expedição de tipo de documento.
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27/09/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 16:23
Julgado procedente o pedido
-
19/09/2023 13:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/09/2023 16:43
Recebidos os autos
-
15/09/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 18:27
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2023 18:27
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2023 18:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/09/2023 16:40
Recebidos os autos
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11/09/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 13:36
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2023 13:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/09/2023 14:38
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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01/09/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 14:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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