TJMS - 1419035-48.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 16:03
Arquivado Definitivamente
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27/10/2023 16:02
Baixa Definitiva
-
27/10/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 09:48
Expedição de Ofício.
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27/10/2023 09:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419035-48.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: João Batista da Silva Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Muito embora o contrato tenha sido firmado em virtude de sua relação de emprego com a empresa que labora, o vínculo jurídico entre o agravante e a seguradora agravada é de natureza civil e independente da relação de trabalho, de modo que o julgamento da demanda não está sujeito à seara da Justiça do Trabalho, mas sim da Justiça Comum.
Recurso conhecido e provido para fixar a competência da Justiça Comum Estadual.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
29/09/2023 13:20
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 13:14
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 13:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
28/09/2023 04:18
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 01:56
INCONSISTENTE
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 15:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/09/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:05
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 14:05
Distribuído por sorteio
-
27/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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