TJMS - 1419226-93.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/11/2023 14:59 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/11/2023 14:58 Baixa Definitiva 
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                                            23/11/2023 14:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/11/2023 13:04 Expedição de Ofício. 
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                                            23/11/2023 12:58 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            27/10/2023 22:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/10/2023 14:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/10/2023 02:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/10/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            27/10/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1419226-93.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Marco André Nogueira Hanson Agravante: Unilance Administradora de Consorcios Ltda (Massa Falida) (Massa Falida) Advogado: Paulo Vinicius de Barros Martins Júnior (OAB: 19608/PR) Agravado: Geraldo Conrado de Oliveira Advogado: André Clemente Maranha (OAB: 13860A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PRESTAÇÃO DE CONTAS - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS NA FIXAÇÃO - REDUÇÃO REJEITADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
 
 Tendo a remuneração do perito judicial sido arbitrada com atenção ao princípio da razoabilidade, sendo medida pelo grau de complexidade do trabalho, o tempo necessário para a sua realização e o valor do bem objeto da ação ou o proveito econômico que irá advir à parte, descabido se falar em sua redução.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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                                            26/10/2023 11:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/10/2023 10:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/10/2023 10:17 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido 
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                                            24/10/2023 05:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/10/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            24/10/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1419226-93.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Unilance Administradora de Consorcios Ltda (Massa Falida) (Massa Falida) Advogado: Paulo Vinicius de Barros Martins Júnior (OAB: 19608/PR) Agravado: Geraldo Conrado de Oliveira Advogado: André Clemente Maranha (OAB: 13860A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
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                                            23/10/2023 10:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/10/2023 10:05 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            20/10/2023 14:27 Juntada de Informações 
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                                            19/10/2023 10:36 Conclusos para decisão 
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                                            18/10/2023 19:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/10/2023 19:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/10/2023 19:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/10/2023 13:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/10/2023 05:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/10/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            04/10/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1419226-93.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Marco André Nogueira Hanson Agravante: Unilance Administradora de Consorcios Ltda (Massa Falida) (Massa Falida) Advogado: Paulo Vinicius de Barros Martins Júnior (OAB: 19608/PR) Agravado: Geraldo Conrado de Oliveira Advogado: André Clemente Maranha (OAB: 13860A/MS) Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.
 
 Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, caso tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            03/10/2023 16:17 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/10/2023 14:34 Expedição de Ofício. 
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                                            03/10/2023 13:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/10/2023 08:26 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            03/10/2023 08:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/10/2023 00:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/10/2023 00:30 INCONSISTENTE 
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                                            03/10/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            03/10/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1419226-93.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Marco André Nogueira Hanson Agravante: Unilance Administradora de Consorcios Ltda (Massa Falida) (Massa Falida) Advogado: Paulo Vinicius de Barros Martins Júnior (OAB: 19608/PR) Agravado: Geraldo Conrado de Oliveira Advogado: André Clemente Maranha (OAB: 13860A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            02/10/2023 08:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2023 07:45 Conclusos para decisão 
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                                            02/10/2023 07:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/10/2023 07:45 Distribuído por sorteio 
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                                            02/10/2023 07:39 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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