TJMS - 1419238-10.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 16:08
Arquivado Definitivamente
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05/02/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
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05/02/2024 07:33
Expedição de Ofício.
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05/02/2024 07:26
Transitado em Julgado em #{data}
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12/12/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419238-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: I.
M.
P.
V.
Advogado: Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB: 26038/MS) Agravado: R.
B.
V.
Advogado: Rubens Batista Vilalba (OAB: 7698/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO EM POSSE DA AGRAVANTE - TUTELA DEFERIDA - CÔNJUGE DE MAIS DE SETENTA ANOS - REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DO ADQUIRENTE - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Deve ser mantida a decisão que determinou a busca e apreensão do veículo para ser retirado da residência da agravante e entregue ao agravado, eis que: o agravado é o proprietário do veículo; é pessoa de mais de 70 anos, cujo casamento deve ser obrigatoriamente no regime de separação de bens; tratando-se de veículo alienado fiduciariamente, a posse do veículo deve estar com o adquirente, que é o responsável legal e contratual por eventuais danos. 2 - Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/12/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 16:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/12/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/12/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
27/11/2023 12:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 12:07
Inclusão em Pauta
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24/11/2023 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/11/2023 08:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 18:41
Conclusos para decisão
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25/10/2023 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2023 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/10/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419238-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: I.
M.
P.
V.
Advogado: Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB: 26038/MS) Agravado: R.
B.
V.
Advogado: Rubens Batista Vilalba (OAB: 7698/MS) Diante do exposto, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.
Intime-se as partes, facultando-se ao agravado apresentar contraminuta no prazo legal. -
09/10/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 07:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/10/2023 07:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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04/10/2023 09:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/10/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:31
INCONSISTENTE
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419238-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: I.
M.
P.
V.
Advogado: Iuri Sebastião de Oliveira Teles (OAB: 26038/MS) Agravado: R.
B.
V.
Advogado: Rubens Batista Vilalba (OAB: 7698/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/10/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 07:45
Conclusos para decisão
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02/10/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 07:45
Distribuído por prevenção
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02/10/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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