09/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 09:59

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802700-03.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Luiz Carlos Ramos Torres Advogado: Orlando Arthur Filho (OAB: 5697/MS) Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA - REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO VEICULAR - NEGATIVA FUNDADA EM INDÍCIOS NÃO INVESTIGADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL - AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO - RESPONSABILIDADE DE TRANSFERÊNCIA PELO ADQUIRENTE - IMPOSSIBILIDADE DO ÓRGÃO PÚBLICO UTILIZAR O MESMO LAUDO COMO FUNDAMENTO PARA NEGATIVA DO REGISTRO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes(as) da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Juízes(as) Luiz Felipe Medeiros Vieira, Marcel Henry Batista de Arruda e Flávio Saad Peron.
02/07/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
28/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/06/2024 10:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/06/2024 14:46

Inclusão em Pauta
18/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:16

INCONSISTENTE
06/10/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 06:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802700-03.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Luiz Carlos Ramos Torres Advogado: Orlando Arthur Filho (OAB: 5697/MS) Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/10/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:41

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:05

Distribuído por sorteio
02/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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