16/09/2025 17:22

Expedição em análise para assinatura
16/09/2025 17:21

Documento Digitalizado
16/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Manifeste-se o exequente sobre a informação de fls. 199, atualizando os dados bancários afim de possibilitar a expedição do respectivo alvará
21/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 09:48

Prazo em Curso
20/08/2025 09:48

Emissão da Relação
23/07/2025 14:32

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 11:13

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:56

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:06

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 17:06

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:17

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:23

Recebidos os autos
17/01/2025 10:23

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803134-90.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francislaine Paes Farias - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 09:39

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:34

Recebidos os autos
21/11/2024 19:34

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803134-90.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francislaine Paes Farias - Isto posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução e, por consequência, homologar os cálculos apresentados pelo devedor, declarando que o quantum debeatur perfaz a quantia de R$ 3.171,06.

Aplicando-se subsidiariamente a Lei n. 9.099 /95, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/2009, não incidem honorários neste grau de jurisdição.

Estando o contrato acostado aos autos, DEFIRO o pedido de destaque dos honorários contratuais, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/93, porém sem fracionamento para expedição de ordem de pagamento autônoma.

Expeça-se a respectiva ordem de pagamento do débito principal (RPV/precatório), observando-se o destaque dos honorários contratuais, se houver requerimento, mantendo-se os autos em arquivo provisório até a notícia do depósito judicial.

Nos termos do art. 1º, da Portaria nº 867, de 27 de Janeiro de 2016, do TJMS, e em atenção ao disposto art. 1058 do CPC e a Recomendação do CNJ (TJRO - 10/06/2013), os pagamentos serão realizados em contas bancárias dos seus respectivos beneficiários, os quais deverão cadastrar seus dados no Portal do SAJ (https://www.tjms.jus.br/precatorios/index.Php), vedado o pagamento diretamente aos procuradores, ainda que com poderes especiais, ressalvado o crédito objeto de reserva (honorários contratuais).

Uma vez efetuados os depósitos judiciais da condenação, AUTORIZO, desde logo, o levantamento dos valores, na forma acima, com as retenções obrigatórias.

Estando satisfeitos todos os créditos e efetuados os respectivos levantamentos, certifique-se e, na sequência, façam-me os autos conclusos para extinção.
14/11/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2024 15:07

Recebidos os autos
10/11/2024 15:06

Decisão ou Despacho
05/09/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803134-90.2022.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francislaine Paes Farias - Intimação da exequente para, querendo, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.
12/08/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 06:55

Recebidos os autos
10/07/2024 11:09

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 09:11

Evolução da Classe Processual
28/06/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 17:44

Recebidos os autos
25/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 07:17

Recebidos os autos
20/02/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:54

Transitado em Julgado em data
26/01/2024 14:15

Recebidos os autos
26/01/2024 14:15

Recebidos os autos
02/10/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 09:54

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2023 09:54

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2023 17:53

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:35

Recebidos os autos
05/09/2023 15:34

Recebido o recurso
04/09/2023 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 15:42

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 00:19

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 06:45

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 06:45

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 06:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:51

Homologada a Transação
09/08/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 14:54

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2023 14:53

de Instrução e Julgamento
04/07/2023 17:09

Juntada de Petição de tipo
09/06/2023 00:28

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 16:27

de Instrução e Julgamento
29/05/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:09

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 21:13

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2023 15:57

Recebidos os autos
19/01/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 23:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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