10/04/2025 08:04

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 08:04

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caricielli Maisa Longo (OAB 13552/MS), Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 20732A/MS) Processo 0802819-44.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milpneus Comércio de Peças para Veículos Automotores Ltda - ME - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Feiscar Centro Automotivo Ltda EPP - Homologa-se a transação celebrada entre as partes e extingue-se o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Caso haja mandado expedido, determina-se o recolhimento
01/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:49

Recebidos os autos
28/03/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:49

Homologada a Transação
27/03/2025 12:26

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Caricielli Maisa Longo (OAB 13552/MS), Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 20732A/MS) Processo 0802819-44.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milpneus Comércio de Peças para Veículos Automotores Ltda - ME - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Feiscar Centro Automotivo Ltda EPP - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
17/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:41

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 09:52

Recebidos os autos
12/03/2025 09:52

Recebidos os autos
02/09/2024 11:24

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 11:24

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Caricielli Maisa Longo (OAB 13552/MS), Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 20732A/MS), Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB 310465/SP) Processo 0802819-44.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milpneus Comércio de Peças para Veículos Automotores Ltda - ME - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Feiscar Centro Automotivo Ltda EPP - 01.

Recebe-se o recurso inominado de p. 276-297, interposto pelo Banco Santander, apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei nº 9.09/95. 02.

Intime-se a parte recorida para contrarazões no prazo legal, se ainda não intimada. 03.

Cumpridos os itens anteriores, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para procesamento e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necesário.
14/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:44

Recebidos os autos
30/07/2024 14:30

Outras Decisões
19/06/2024 18:41

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:24

Recebidos os autos
25/04/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:23

Homologada a Transação
25/04/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 18:50

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:35

Recebidos os autos
21/02/2024 18:35

Outras Decisões
16/02/2024 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 18:51

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2024 20:37

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 15:08

Recebidos os autos
05/02/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
31/01/2024 16:18

Realizado cálculo de custas
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Pereira Longo (OAB 11341A/MS), Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 20732A/MS), Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB 310465/SP) Processo 0802819-44.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milpneus Comércio de Peças para Veículos Automotores Ltda - ME - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Feiscar Centro Automotivo Ltda EPP - Intimação da sentença de f. 245/254: DISPOSITIVO Diante do exposto, julga-se: a-) IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados em face da requerida Feiscar Centro Automotivo LTDA EPP; b-) PROCEDENTE o pedido indenizatório por dano material, para condenar o requerido Banco Santander S.A a ao pagamento da importância de R$ 1.222,20 (mil duzentos e vinte e dois reais e vinte centavos) à parte autora.

A quantia deverá ser atualizada pelo IPCA e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do pagamento do boleto fraudado pela autora; d-) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o requerido Banco Santander S.A ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à part autora.

A condenação será corrigida monetariamente pelo IPCA-E desde o arbitramento e acrescido de juros moratórios simples de 1% (um por cento) desde o protesto; e-) PROCEDENTE o pedido contraposto formulado por Feiscar Centro Automotivo LTDA EPP, para condenar a parte autora ao pagamento de R$ 1.222,20, corrigidos pelo IPCA e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde 16 de junho de 2022.

O valor depositado em conta única a título de caução (fl. 67) deve ser liberado em favor da requerida Feiscar Centro Automotivo LTDA EPP, para quitação parcial da condenação, ficando pendente apenas eventuais encargos de mora.

Antes da revogação da tutela de urgência, concede-se à autora prazo de 15 dias para depositar a complementação.

Se houver tal complemento, toda a quantia depositada nos autos deverá ser entregue de imediato à requerida Feiscar, independentemente de recurso.

A Feiscar deverá então fornecer a respectiva carta de quitação para que a autora promova a baixa do protesto.

Se não houver o complemento, a tutela de urgência ficará sem efeito após os 15 dias aqui concedidos, caso em que a serventia de protesto deverá ser comunicada de que a decisão de p. 53-55 não está mais vigente.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Juiz de Direito: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
29/01/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:15

Recebidos os autos
08/12/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
08/12/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 12:17

Homologada a Transação
08/12/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 21:23

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2023 07:17

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2023 16:22

Recebidos os autos
23/11/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 02:20

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 07:37

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Pereira Longo (OAB 11341A/MS), Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 20732A/MS), Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB 310465/SP) Processo 0802819-44.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milpneus Comércio de Peças para Veículos Automotores Ltda - ME - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Feiscar Centro Automotivo Ltda EPP - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "01.

Nos termos do art. 40, parte final1, da Lei nº 9.099/95, converte-se o julgamento em diligência. 02.

Acerca da diligência/certidão de p. 235, manifestem-se as partes, querendo, em 05 dias. 03.

Após, voltem conclusos.".
27/09/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:37

Recebidos os autos
05/09/2023 15:23

Outras Decisões
05/09/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:24

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2023 20:38

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 15:01

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 20:02

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:48

de Instrução e Julgamento
20/04/2023 12:24

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 10:58

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:09

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:39

de Conciliação
10/02/2023 13:30

de Instrução e Julgamento
09/02/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:12

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 09:26

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:47

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:04

Recebidos os autos
30/01/2023 17:04

Outras Decisões
30/01/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
21/12/2022 00:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:48

Juntada de tipo de documento
28/11/2022 09:45

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 14:44

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 10:10

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 09:30

Juntada de tipo de documento
18/11/2022 09:29

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:37

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:11

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 14:41

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:14

Juntada de tipo de documento
11/11/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 07:59

Juntada de tipo de documento
10/11/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 07:53

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 07:51

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 07:50

de Instrução e Julgamento
10/11/2022 07:30

Recebidos os autos
09/11/2022 16:31

Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2022 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:06

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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