TJMS - 4000490-07.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO

CPF *96.***.*43-50

ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF *07.***.*78-87

Advogados

VICTOR HUGO OLIVA NEGRAO

CPF *35.***.*80-41

Polo Passivo

Partes

FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO

CPF *96.***.*43-50

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE CAMAPUA - MS

Advogados

FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO

OAB: 350090/SP

CPF *96.***.*43-50

Terceiro

Partes

JOSE PINFILDI NETO

CPF *49.***.*42-54

ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF *07.***.*78-87

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE CAMAPUA - MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 4000490-07.2023.8.12.9000/50001 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Roberto Rodrigues de Almeida Advogado: Victor Hugo Oliva Negrão (OAB: 459200/SP) Embargado: Felipe Figueiredo Francisco Advogado: Felipe Figueiredo Francisco (OAB: 350090/SP) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DE NULIDADE - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO - NULIDADE DO JULGAMENTO PELA FALTA DE INTERVENÇÃO DO QUERELANTE NÃO VERIFICADA - ORDEM CONCEDIDA COM O PARECER DO MPE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - EMBARGOS PROTELATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

    Os Embargos de Declaração tem a finalidade de afastar a obscuridade, contradição e omissão.

    Não cabe o seu manejo diante da ausência das hipóteses previstas no art. 83 da Lei 9.099/95, por ser imprestável para rediscutir a matéria já decidida.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 4000490-07.2023.8.12.9000/50001 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Roberto Rodrigues de Almeida Advogado: Victor Hugo Oliva Negrão (OAB: 459200/SP) Embargado: Felipe Figueiredo Francisco Advogado: Felipe Figueiredo Francisco (OAB: 350090/SP) Vistos, etc.

    Dê-se vista ao Ministério Público.

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 4000490-07.2023.8.12.9000/50001 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Roberto Rodrigues de Almeida Advogado: Victor Hugo Oliva Negrão (OAB: 459200/SP) Embargado: Felipe Figueiredo Francisco Advogado: Felipe Figueiredo Francisco (OAB: 350090/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 23/08/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 4000490-07.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Roberto Rodrigues de Almeida Advogado: Victor Hugo Oliva Negrão (OAB: 459200/SP) Embargado: Felipe Figueiredo Francisco Advogado: Felipe Figueiredo Francisco (OAB: 350090/SP) Interessado: Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Camapuã - Ms Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/07/2024.

  • 25/03/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 00:01

    Publicação

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000490-07.2023.8.12.9000 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Impetrante: Felipe Figueiredo Francisco Advogado: Felipe Figueiredo Francisco (OAB: 350090/SP) Paciente: José Pinfildi Neto Advogado: Felipe Figueiredo Francisco (OAB: 350090/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Camapuã - Ms Interessado: Roberto Rodrigues de Almeida Advogado: Ana Carolina de Mello Said de Moraes (OAB: 467423/SP) Advogada: Maria Jamile José (OAB: 257047/SP) Advogada: Bruna Aguiar Coutinho (OAB: 458977/SP) REPUBLICAÇÃO: Diante do exposto, conheço do presente Habeas Corpus e CONCEDO A ORDEM, a fim de determinar o trancamento da Ação Penal oriunda da queixa-crime em epígrafe, que tramita perante o 2ª Vara Cível da Comarca de Camapuã-MS, sob o nº 0801625-42.2022.8.12.0006.

    Sem honorários, porquanto incabíveis na espécie.

    Intimem-se.

    Oficie-se ao juízo coautor.

  • 11/01/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 12:59

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2024 12:52

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/01/2024 12:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/01/2024 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 15:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/01/2024 15:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/01/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/01/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicação

  • 09/01/2024 00:01

    Publicação

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000490-07.2023.8.12.9000 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Impetrante: Felipe Figueiredo Francisco Advogado: Felipe Figueiredo Francisco (OAB: 350090/SP) Paciente: José Pinfildi Neto Advogado: Felipe Figueiredo Francisco (OAB: 350090/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Camapuã - Ms A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da(o) 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a ordem nos termos do voto da Relatora..

  • 08/01/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/12/2023 15:16

    Concedido o Habeas Corpus

  • 10/11/2023 18:46

    Inclusão em pauta

  • 31/10/2023 12:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2023 12:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/10/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 15:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/10/2023 15:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/10/2023 13:46

    Juntada de tipo de documento

  • 06/10/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 18:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/09/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicação

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 4000490-07.2023.8.12.9000 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Impetrante: Felipe Figueiredo Francisco Advogado: Felipe Figueiredo Francisco (OAB: 350090/SP) Paciente: José Pinfildi Neto Advogado: Felipe Figueiredo Francisco (OAB: 350090/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Camapuã - Ms Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender os autos da ação penal nº 0801625-42.2022.8.12.0006.

    Comunique-se o magistrado de origem, COM URGÊNCIA, com cópia desta decisão, inclusive para prestar informações, no prazo de 24 horas.

    Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 28/09/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 08:59

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 04:24

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 28/09/2023 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicação

  • 27/09/2023 17:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/09/2023 17:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2023 13:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/09/2023 13:15

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 27/09/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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