19/08/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:10

Recebidos os autos
10/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS) Processo 0802128-90.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilmar Queiroz da Silva - Reqdo: Tim Celular S/A. - Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da turma recursal, para querendo se manifestar no prazo de 10 dias.
02/07/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:42

INCONSISTENTE
02/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:22

Recebidos os autos
01/07/2024 13:22

Recebidos os autos
07/11/2023 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2023 13:38

Recebidos os autos
06/11/2023 13:38

Decisão ou Despacho
06/11/2023 13:10

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:49

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
04/10/2023 08:55

Realizado cálculo de custas
28/09/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS) Processo 0802128-90.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilmar Queiroz da Silva - Reqdo: Tim Celular S/A. - Intimação acerca da sentença: (...) ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos consta, opino pela PROCEDÊNCIA PARCIAL dos pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: DETERMINAR que a parte Requerida mantém os valores das faturas ao contratado, ou seja, no valor de R$ 51,99 (cinquenta e um reais e noventa e nove centavos), até posterior modificação bilateral, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado ao teto deste juizado; CONDENAR a requerida a restituir na forma dobrada o valor de R$ 54,96 (cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos), cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, contados do vencimento de cada fatura cobrada excessivamente e de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; CONDENAR a parte Requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

ACOLHO o pedido de tutela de urgência.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).

Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais.
27/09/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:44

Recebidos os autos
11/09/2023 08:44

Expedição de Certidão.
11/09/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 08:44

Homologada a Transação
09/09/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais
23/08/2023 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2023 09:47

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 08:16

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:41

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/08/2023 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/08/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
08/08/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:56

Expedição de Carta.
16/05/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:33

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2023 03:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
20/04/2023 09:58

Recebidos os autos
20/04/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 07:59

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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