02/08/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 16:39

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0822802-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dionizio & Cruvinel Advogados Associados - Réu: Maykon Felipe Ferreira Jaques - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos, etc.

Indefiro o pedido de citação.

Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.

Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.

Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95 (aplicado por analogia), julgo extinto o presente processo.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.".
02/07/2024 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 07:51

Recebidos os autos
08/06/2024 07:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:31

Extinto o processo por devedor não encontrado
27/05/2024 17:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 16:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/05/2024 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 13:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/04/2024 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 09:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/02/2024 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/02/2024 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0822802-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dionizio & Cruvinel Advogados Associados - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 43, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
01/02/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0822802-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dionizio & Cruvinel Advogados Associados - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 37 no dia 20/02/2024 às 17:00(MS)”
12/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 14:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2023 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 12:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0822802-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dionizio & Cruvinel Advogados Associados - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
28/09/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 16:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/09/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 08:47

INCONSISTENTE
21/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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