05/12/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
15/11/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
15/11/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
07/11/2024 20:15

Recebidos os autos
07/11/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0855347-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
06/11/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2024 16:07

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:24

Recebidos os autos
10/10/2024 12:24

Recebidos os autos
09/10/2024 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/08/2024 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:49

Recebidos os autos
25/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Apelação
07/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:59

Recebidos os autos
06/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:01

Recebidos os autos
29/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:43

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 17:47

Conclusos para julgamento
08/02/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:45

Recebidos os autos
01/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:37

Recebidos os autos
19/01/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 04:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 04:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 17:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2023 17:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/11/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 19:02

Juntada de Mandado
23/10/2023 19:02

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 06:20

Recebidos os autos.
10/10/2023 06:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/10/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:13

Recebidos os autos
29/09/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:00

Intimação

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, Sergio Matos Gamarra Processo 0855347-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sergio Matos Gamarra - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Decisão de fls. 18-26: "Forte nessas razões, CONCEDO a tutela de urgência vindicada e delibero o seguinte: (i) DETERMINO a reativação do fornecimento do serviço essencial de ENERGIA, que deverá ser cumprida no prazo de quarenta e oito horas e se abstenha de realizar novas suspensões do fornecimento do serviço em razão da cobrança da fatura de recuperação de consumo no valor de R$ 17.033,57 (fls. 13 e seguintes); (ii) FIXO MULTA DIÁRIA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para o caso de descumprimento da medida, cujo valor poderá ser revisto em caso de não cumprimento, sem prejuízo da aplicações de outras medidas que viabilizem o cumprimento da tutela concedida.

DESPACHO INICIAL 1 A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 Havendo manifestação de ambas as partes pelo desinteresse na audiência, a serventia deverá cancelar o ato (CPC 334, § 4º, I) ou havendo manifestação de apenas uma das partes (seja polo ativo ou passivo) no sentido de desinteresse na audiência, mesmo assim deverá comparecer ao ato, tendo em vista que é dever do juiz estimular a conciliação (CPC 3º, § 3º), ressaltando-se que o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC 334, § 5º). 1.2 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), competindo à parte o dever de procurar previamente o Defensor, e poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC 334, § 10º). 1.3 O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC 334, § 8º) e caso haja o comparecimento de uma das partes sem o seu patrono ou Defensor Público, será aplicada a multa referida.

Eventual não comparecimento de uma ou ambas as partes e havendo requerimento pela aplicação de multa, a questão será analisada ou na oportunidade do saneamento ou da sentença, sendo despicienda conclusão do processo para tal fim, devendo, apenas, a serventia certificar o não comparecimento. 1.4 Nos casos de citação por edital ou citação por carta precatória, a designação da audiência dede já fica dispensada. 1.5 Nos demais casos de impossibilidade de realização de audiência de conciliação, o feito deve prosseguir independente da audiência, com início do prazo na forma do art. 231, inciso I, do CPC. 1.6 Nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 1.7 Não havendo mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes residir em local distinto de onde será realizada a sessão ou, por fim, a pedido das partes, serão realizada no modo virtual, devendo a serventia providenciar o necessário, não havendo necessidade de conclusão dos autos para tanto. 2 Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 A serventia deverá encaminhar, junto da citação, uma senha para acesso ao processo eletrônico. 2.2 Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício pelo demandado da faculdade prevista no art. 340, do CPC. 2.3 A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335),incumbindo ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (CPC 336) e manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (CPC 341). 2.4 Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344), sendo que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC 346) que poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (CPC 346, parágrafo único). 2.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 3.1 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. b) Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 4 Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. 5 - Sirva-se via eletronicamente assinada do presente como mandado. 6 Se a petição inicial não indicar quaisquer dos requisitos do art. 319, inciso II, do CPC (nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio ou a residência do autor e do réu), o autor deverá ser intimado a complementar a inicial no prazo de quinze dias.

Ressalte-se que, mesmo constando no rodapé da peça inicial o endereço eletrônico, a parte deve informar se é aquele o que será indicado para as finalidades legais. 6.1 Caso tenha sido solicitado, na inicial, diligência na forma do art. 319, § 1º, do CPC, se a medida não impossibilitar a citação, o juízo só adotará eventuais medidas nesse sentido após a resposta do réu e a abertura de prazo para indicar as informações faltantes. 7 Nos termos do art. 176, do CPC, "o Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis".

Em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça (CPC 98 e seguintes). 9 Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO." Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 01/12/2023 Hora 16:20
28/09/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:11

Expedição de Mandado.
28/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:04

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:02

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/12/2023 04:20:00, 12ª Vara Cível.
27/09/2023 17:35

Recebidos os autos
27/09/2023 17:35

Concedida a Medida Liminar
27/09/2023 16:35

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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