TJMS - 1419122-04.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SAMUEL DA SILVA VERA

CPF *28.***.*64-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANCA E O ADOLESCENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SAMUEL DA SILVA VERA

OAB: 28006/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 08:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2023 21:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 21:06

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 21:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 21:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:24

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419122-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Samuel da Silva Vera Impetrado: Juízo de Direito da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente Paciente: A.

    B.

    Advogado: Samuel da Silva Vera (OAB: 28006/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRISÃO PREVENTIVA - PACIENTE QUE OSTENTA CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA EXTREMA PELAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP - LIMINAR DEFERIDA - DESAPARECIMENTO DO PERICULUM LIBERTATIS - CONFIRMAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, CONTRA O PARECER.

    Apresentado o paciente condições pessoais favoráveis e cumprindo regularmente as medidas cautelares fixadas na decisão de deferimento parcial da medida liminar, estando em liberdade há aproximadamente um mês, é possível concluir que não mais subsistem os requisitos necessários à prisão preventiva, que deve ser revogada ante o desaparecimento do periculum libertatis, observados os arts. 282, 316 e 321 do Código de Processo Penal.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Concederam parcialmente, unânime.

  • 30/10/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:07

    Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 25/10/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 24/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 23/10/2023 11:49

    Inclusão em Pauta

  • 20/10/2023 19:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 18:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 21:05

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 20:55

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 16:36

    Juntada de Informações

  • 02/10/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:12

    INCONSISTENTE

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1419122-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Samuel da Silva Vera Impetrado: Juízo de Direito da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente Paciente: A.

    B.

    Advogado: Samuel da Silva Vera (OAB: 28006/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/09/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 11:02

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 28/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 07:55

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 07:55

    Distribuído por prevenção

  • 28/09/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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