26/05/2023 08:35

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 08:35

Baixa Definitiva
26/05/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 07:47

Expedição de Ofício.
26/05/2023 07:38

Transitado em Julgado em #{data}
13/04/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:02

Recebidos os autos
10/04/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:06

Recebidos os autos
10/04/2023 14:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/04/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:54

Juntada de Certidão
10/04/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420392-97.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: Farlley Gabriel Rodrigues de Oliveira, Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE VACINA A MENOR HIPOSSUFICIENTE FINANCEIRAMENTE - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPATÓRIA - RECURSO PROVIDO.

Reconhecida a probabilidade do direito da vacina pleiteada pela parte, ou do risco de dano irreparável ou de difícil reparação pela demora, deve ser concedida a tutela de urgência.

Se a parte demonstra sua hipossuficiência e a imprescindibilidade da vacina tida como tratamento profiláctico, dever ser concedida a tutela.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
05/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 12:34

Expedição de Ofício.
04/04/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/03/2023 09:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/02/2023 09:40

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 15:09

Recebidos os autos
31/01/2023 15:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/01/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:31

Juntada de Certidão
26/01/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2023 20:11

Recebidos os autos
22/01/2023 20:11

Confirmada a intimação eletrônica
20/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/01/2023 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 11:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/01/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 13:41

Conclusos para decisão
19/12/2022 10:33

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 16:53

Recebidos os autos
16/12/2022 16:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/12/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 06:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:18

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica
12/12/2022 20:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2022 18:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica
12/12/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2022 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420392-97.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: Farlley Gabriel Rodrigues de Oliveira, Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jordana Pereira Lopes Goulart (OAB: 22637B/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/12/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:01

Conclusos para decisão
07/12/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:01

Distribuído por sorteio
07/12/2022 15:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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